O governador Roberto Requião aprovou, nesta semana, a criação do programa “Primeiro Emprego – Residência Técnica”, que vai possibilitar, a partir do segundo semestre, que recém-formados em Engenharia e Arquitetura ingressem em órgãos públicos. A iniciativa, que é inédita no País, vai envolver secretarias estaduais, a Universidade Federal do Paraná e as universidades estaduais, tendo ainda a participação do Crea – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
O programa, que foi elaborado em conjunto pela Secretaria Estadual de Obras Públicas e o Setor de Tecnologia da UFPR, atenderá inicialmente cerca de 120 engenheiros e arquitetos, que vão atuar em 14 escritórios regionais, participando da elaboração de projetos e fiscalizando obras, entre outras atividades.
Cada participante receberá uma bolsa-trabalho e será monitorado, cumprindo atividades acadêmicas on-line e, ao final de dois anos, receberá um diploma de pós-graduação da Universidade Federal em Engenharia ou Arquitetura Pública. O diploma será empregado para créditos de títulos em futuros concursos públicos. O objetivo é estender a iniciativa para as demais categorias profissionais.
“O programa atende a um compromisso de campanha do governador Requião, oferecendo ao recém-formado a oportunidade do primeiro emprego, num mercado de trabalho cada vez mais restrito. Em paralelo, possibilita a criação de quadros especializados na administração pública, também através de uma interação acadêmica com nossas universidades”, explica o secretário Luís Caron, de Obras Públicas.
Medidas
Uma das primeiras medidas para geração de emprego foi o decreto assinado pelo governador Roberto Requião no mês de janeiro, isentando do pagamento do ICMS as micros e pequenas empresas e reduzindo o imposto dos estabelecimentos que faturam até R$ 1,5 milhão ao ano. Estimativas da Secretaria da Fazenda indicam que o beneficio está atingindo cerca de 120 mil empreendimentos de um universo de 170 mil registradas no cadastro geral dos contribuintes do Estado.
Outro decreto, que já apresenta resultados entre os comerciantes paranaenses, é o que difere 6% da cobrança dos 18% do ICMS, nas operações comerciais dentro do Paraná. O empresário do setor de materiais de construção César Luís Gonçalves disse que já fez alguns cálculos referentes à economia que terá com as compras realizadas dentro do Estado e que, de imediato, já contratou três novos funcionários. “Esperamos contratar mais onze funcionários, dentro de aproximadamente dois meses. Vamos dobrar as vagas com o benefício”, garantiu.
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção, existem 3.500 lojas desse segmento no Estado, onde os comerciantes esperam, com o diferimento do imposto, dobrar o número de funcionários, proporcionando a geração de pelo menos dez mil novos postos de trabalho.
O “Programa Bom Emprego” também é mais uma medida para abertura de novos postos de trabalho no Estado, visando a descentralização do desenvolvimento industrial. O objetivo é favorecer a implantação de novos empreendimentos e os projetos de reativação e expansão das indústrias, nas cidades e regiões economicamente mais deprimidas. Atualmente, cerca de 70% das cidades paranaenses estão com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.
De acordo com a proposta do governo, o benefício se dará através da dilação do prazo para o recolhimento do ICMS em 48 meses, e no caso das empresas já existentes, esse benefício será dado sobre o imposto incremental – a diferença entre a média de ICMS recolhido nos últimos 24 meses e o novo valor, após o incremento na produção – variando entre 50% a 99%, de acordo com a região onde está instalada.
Além disso, a redução de energia elétrica para as empresas que se instalarem nas regiões mais pobres também abrirá novos postos de trabalho. O programa, que vai ser implantado no mês de maio, é baseado na redução da energia elétrica em até 38%. É um diferimento, ou seja, as empresas terão 48 meses para pagar a conta, 24 meses de carência e mais 24 para começar a pagar.
Professores e policiais
Além das medidas voltadas para a geração de emprego, o governador Roberto Requião se preocupou em consertar as injustiças cometidas pela administração anterior. Os professores da rede estadual receberam, no dia 31 de janeiro deste ano, o valor correspondente ao terço de férias garantido pela Constituição Federal e pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Há alguns anos, esse pagamento não era feito nem na forma e nem no período previsto pela lei, ou seja, em parcela única e em coincidência com as férias do professor. Ainda em janeiro, também ocorreu o aumento da hora-atividade, que anteriormente era de apenas 10% e passou a 20%.
Em março, o secretário da Educação, Maurício Requião, anunciou o pagamento do avanço salarial de outubro e novembro de 2002. O valor representou um acréscimo salarial de R$ 1,6 milhão na folha de pagamento e beneficiou 12.899 educadores da rede estadual.
A polícia foi outra categoria beneficiada pelo governo do Estado quando, no início do mês de fevereiro, 29.656 policiais civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, receberam o pagamento dos reajustes salariais, que representarão um impacto extra de R$ 11.963.830,20. O pagamento dos reajustes era uma reivindicação antiga dos policiais, conquistada por meio de leis no ano de 2002.
De acordo com o presidente da Associação dos Policiais Militares da ativa e inativa, coronel Eliseu Furquim, “a medida foi muito positiva por que aproximou os policiais militares do governo, que estiveram distanciados durante os últimos oito anos”. Furquim ainda citou o aumento do entusiasmo dos servidores no trabalho, “porque agora eles têm a confiança de que o governador atenderá as necessidades da categoria”.
Renault
O governo do Estado foi o mediador da greve dos metalúrgicos da Renault, que, após seis dias de paralisação, voltaram ao trabalho na última segunda-feira (28). Entre as reivindicações atendidas, está o abono salarial no valor de R$ 500 por empregado e a redução da jornada de trabalho, em 1/9/2003 para 41 horas e, em 1/3/2004, para 40 horas semanais. Além disso, ficou garantida a aplicação, em 1/9/2003, de reajuste salarial com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Paraná, Sérgio Butka, agradeceu ao governador pela sua posição em buscar sempre o entendimento com os trabalhadores. “O capital e o trabalho podem chegar a um acordo. Basta que haja vontade”, declarou. Butka ainda afirmou que “os metalúrgicos estarão sempre buscando, através do entendimento, a melhor solução para todos os impasses para que as montadoras permaneçam no Paraná e que outras empresas venham para o Estado.”