A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já deu início aos trabalhos no governo para tentar prorrogar a Lei do Bem, que isenta de PIS e Cofins os computadores de até R$ 4 mil e reduzem em 50% as obrigações de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Criado em 2005, o benefício se encerra em 31 de dezembro de 2009.
Em seu esforço para convencer o governo, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, diz em nota que a arrecadação pública cresceu mais de 70% de 2005 a 2008 com o alívio tributário, considerando toda a cadeia (fornecedores, fabricantes e canais de comercialização). “De 2005 a 2008, o segmento abriu mais de 10 mil postos de trabalho, empregando hoje cerca de 30 mil pessoas em todo o País”, destacou. Segundo ele, a Lei do Bem contribuiu para alavancar o mercado legal de computadores.
O diretor da área de informática da Abinee, Hugo Valério, comentou que, em 2004, um ano antes da implementação da lei, o mercado oficial de PCs foi responsável pela produção de cerca de 1 milhão de unidades ou 27% do mercado total de computadores no País. Com o benefício fiscal, a produção oficial teria subido a cerca de 8 milhões de unidades dos 12 milhões comercializados em 2008, aumentando para 66% sua participação no mercado. “Mesmo com a crise, a área espera repetir o mesmo desempenho em 2009”, destacou Valério.