Está vigorando a partir de hoje (22) o aumento de US$ 150 para US$ 300 do limite da cota de isenção para compras feitas por turistas brasileiros em cidades fronteiriças. Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal, autorizando o aumento da cota, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O objetivo, segundo a Receita, é favorecer o comércio lícito entre essas cidades fronteiriças.
A nova cota se aplica aos turistas que retornam ao Brasil, do país limítrofe, por via terrestre, fluvial ou lacustre, e atinge exclusivamente bens de uso ou consumo pessoal. A cota não se aplica para a compra de bens que sinalizem destinação comercial e a produtos pirateados. A Receita acrescenta que o comércio ilícito e o contrabando continuarão a ser combatidos "rigorosamente".
Com a nova cota, Foz do Iguaçu quer agora erradicar o congestionamento de veículos na Ponte Internacional da Amizade para reaquecer o turismo de compras no Paraguai. A mudança de isenção de tributos aliada ao fim de semana levou muitos turistas a mudar o roteiro e ir às compras em Ciudad Del Este – fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Cerca de 15 mil visitantes, a maioria de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que estão na cidade, devem ir às compras, também com a intenção de conhecer o maior shopping aberto da América Latina.
As lojas tradicionalmente freqüentadas por sacoleiros apostam na mudança. "Houve um aumento. Não são os muambeiros, mas turistas. No entanto, vamos ter certeza de que a cota vai ajudar somente na próxima semana", prevê o comerciante, Mohamed Hoseff.
Atualmente, cerca de 60 mil pessoas atravessam a fronteira nos dias de maior movimento – aos sábados e quartas-feiras – em busca dos importados. Para trazer as mercadorias ao território brasileiro, cerca de 20 mil veículos, entre táxis, vans e motos percorrem os dois países.
A mudança de alvo do comércio está no fato de que o aumento da cota de isenção não privilegia as compras realizadas pelos sacoleiros. "Compras que têm como finalidade abastecer o comércio no Brasil não são contempladas pelo aumento. Para esse setor a isenção é zero", avisa o delegado da Receita Federal em Foz, José Carlos Araújo.
Somente nos primeiros quatro meses deste ano, já foram apreendidos cerca de US$ 15 milhões em mercadorias trazidas do Paraguai. O valor já é superior ao retido em todo o ano de 2003.
O prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), considerou o aumento do valor da bagagem acompanhada como "uma nova retomada da economia entre as duas cidades". Ele garantiu porém que a necessidade atual é desafogar o trânsito. "A mudança tem de ser agressiva para fazer com que o turista não perca todo esse tempo na fila".
A mesma decisão foi manifestada pelo prefeito de Ciudad Del Este, Ernesto Xavier Zacarias Irún (Partido Colorado).
O transporte de mercadorias, somado ao baixo número de fiscais da Receita, têm provocado uma demora de até quatro horas para percorrer o acesso de cerca de 600 metros entre os dois países. Para o delegado Araújo, o congestionamento provocado é resultado do privilégio dado às vans e táxis que carregam contrabando e descaminho. "Não se oferece prioridade no transporte para quem trabalha ou quer visitar Ciudad del Este".
A urgência em resolver o problema é justificada através de uma pesquisa de impacto socioeconômico realizado há um mês entre os chamado laranjas – moradores contratados para trazer as compras até o Brasil.
O levantamento apontou que cerca de 100 mil pessoas devem ficar sem nenhuma fonte de renda, caso as operações de combate ao contrabando e ao narcotráfico desencadeadas pelo governo federal e estadual, cumpram a missão de erradicar os ilícitos da região. "A solução para evitar um colapso econômico está no investimento no turismo que é a vocação da fronteira e que tem como seu principal atrativo as Cataratas", diz Mac Donald.