A dublagem para a língua portuguesa das obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e exibidas comercialmente no País poderá tornar-se obrigatória. É o que prevê o Projeto de Lei 6741/06, apresentado pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Pelo projeto, os exibidores que infringirem esta determinação estarão sujeitos à multa de 5% sobre a renda diária média da bilheteria, multiplicada pelo número de dias de ocorrência da infração. Caberá à Agência Nacional de Cinema (Ancine) a fiscalização e a autuação dos infratores.
Deficiências de leitura
O deputado Nilson Mourão argumenta que o uso das legendas em português impede a compreensão dos filmes por milhares de brasileiros que, infelizmente, não dominam a leitura. "As deficiências de leitura dos estudantes brasileiros e os índices altíssimos de analfabetismo funcional constituem um dos motivos que impedem a democratização do cinema como alternativa de entretenimento e cultura para a maioria da população brasileira", avalia o parlamentar.