Mesmo sendo considerados inelegíveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 14 políticos de 11 diferentes estados se inscreveram para concorrer a uma vaga na Câmara Federal em outubro. Os 14 candidatos integram lista com 2.900 nomes de ex-gestores públicos cujas contas foram consideradas irregulares pelo TCU.
Dos 14 inelegíveis que tentam concorrer à vaga de deputado federal, dez são ex-prefeitos, dois são ex-governadores, um foi diretor de um hospital vinculado ao Ministério da Saúde e um foi titular de uma Delegacia Regional do Trabalho. Pelo menos duas dessas candidaturas estão sendo contestadas pelo Ministério Público.
Os nomes foram obtidos através de um cruzamento entre a lista do TCU e a dos registros de candidatura no TSE, conferindo-se os CPFs para evitar a ocorrência de homonímias, junto à Receita Federal e a tribunais regionais eleitorais. Não foram encontrados candidatos ao Senado nem a governos estaduais na lista do TCU.
A lista que o TCU entregou no início de julho ao Tribunal Superior Eleitoral inclui apenas nomes de gestores condenados por decisão irrecorrível, nos últimos cinco anos. Figurar na lista do TCU é o suficiente para justificar um processo de impugnação da candidatura, mas, para isso, é preciso haver iniciativa de candidatos, partidos, coligações ou do Ministério Público.
Cabe, posteriormente, à Justiça Eleitoral julgar a procedência da contestação da candidatura. O prazo para essa decisão termina em 23 de agosto. Se houver recurso por parte do impugnado, a lei 64/90 prevê que a condição de inelegível fica automaticamente suspensa. Por isso, a fiscalização por parte do eleitor é considerada o meio mais eficiente para evitar que maus gestores voltem a ocupar cargos na administração pública.
A lista do TCU continua sendo atualizada diariamente, até o fim do ano. Recursos que impedem a inclusão de políticos na lista continuam a ser julgados pelo tribunal. Além da lista de inelegíveis do TCU, os tribunais de contas estaduais também tem a obrigação legal de divulgar listas semelhantes, apresentando publicamente outros inelegíveis.
Ao todo, estão sendo apresentadas, em todo o país, mais de 5,4 mil candidaturas às 513 vagas da Câmara.