A dívida líquida do setor público, que hoje é estimada em R$ 988 bilhões, deve fechar 2004 acima de R$ 1,030 trilhão, em que pese o esforço fiscal do governo federal e a competência gerencial dos órgãos oficiais na administração da dívida.
A projeção foi feita pelo deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO) durante a instalação na última sexta-feira do seminário ?A Dívida Pública Brasileira: Desmistificando a Questão?, realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados.
O comentário, segundo ele, era um adendo às colocações do secretário-adjunto do Tesouro Nacional, José Antonio Gragnani, que momentos antes apresentara o primeiro painel do dia sobre avanços na administração da dívida pública, no qual o técnico do Tesouro evitara projeções sobre a dívida futura.
Gragnani se ateve a apresentar números sobre a evolução passada da dívida, com mostras comparativas a partir de 1999, de modo a salientar os efeitos positivos do alongamento da dívida, queda das emissões de títulos e redução da parcela da dívida atrelada ao câmbio. Relação que chegou a 40% em 2002 e agora está em torno de 17%, segundo ele.
Essa ?melhoria qualitativa? da dívida, tornando-a menos vulnerável aos humores do mercado financeiro internacional, de acordo com Gragnani, é resultado do controle crescente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que resultou no superávit, ano passado, do saldo de contas correntes com o exterior, depois de onze anos de sucessivos déficits.
A previsão, acrescentou, é de que tenhamos novo superávit de contas correntes neste ano, o que vai contribuir para manter a tendência de redução da dívida líquida do setor público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Relação que fechou em 57,3% no mês de março, e que o governo espera baixar para algo em torno de 56,5% até final do ano (55% em 2005).
O economista do Tesouro disse, ainda, que o governo federal desembolsou R$ 55,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano para o pagamento de dívidas interna e externa, e terá que pagar mais R$ 270,6 bilhões de dívidas a vencerem até dezembro, o que vai somar no total de 2004 R$ 326,4 bilhões.
São R$ 262 bilhões no mercado interno, R$ 48,2 bilhões de compromissos internacionais e R$ 16,1 bilhões à conta do Banco Central por sobra de títulos. Como o orçamento deste ano previu apenas R$ 73,5 bilhões para cobertura de vencimentos, as necessidades de financiamento sobem a R$ 252,9 bilhões.
Segunda a falar no seminário, a deputado Yeda Crusius (PSDB-SP), ex-ministra do Planejamento no Governo Itamar Franco, disse não ter dúvidas quanto à gestão competente da dívida financeira, e acrescentou que ?o Brasil é reconhecido lá fora por essa capacidade?.
A questão agora, adiantou, é a necessidade de transparência nas ações de desenvolvimento dos setores de produção, pois ?não se pode dissociar o gerenciamento financeiro da realidade social (do desemprego, da queda de renda), uma vez que o real contamina o financeiro?.
Ela afirmou que ?não se faz saneamento financeiro sem equacionar dívidas dos setores produtivos?, e lembrou a renegociação das dívidas agrícolas, ?que viabilizaram as boas safras de agora?, além do equacionamento do setor bancário, ?criticado e mal compreendido por muitos?.
Ações desempenhadas no Governo Fernando Henrique Cardoso, que contribuíram para o aumento da dívida pública num primeiro momento, segundo reconhece, mas que fizeram parte da estrutura do Plano Real, que ?trouxe a condução de rumo com sustentabilidade para o país?.
Na parte da manhã, o seminário teve a participação também do professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, Yoshiaki Nakano, bem como o professor Márcio Garcia, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.
Para a parte da tarde estavam programadas as apresentações de painéis pelo deputado Delfim Neto (PFL-SP), três vezes ministro nos governos Geisel e Figueiredo (Fazenda, Agricultura e Planejamento); pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro do Planejamento, João Sayad; pelo ex-diretor de Política Econômica do BC, Ilan Goldfajn, também da PUC-RJ; e pelo economista do Citibank, Carlos Kawall.