O diretor-técnico do Sebrae Nacional, Luiz Carlos Barboza, considerou ?extremamente positiva? a aprovação da nova versão da Medida Provisória 255 pela Câmara Federal no que se refere à atualização dos valores do Simples. A medida segue agora para sanção presidencial.
A MP 255 incorporou diversos pontos da MP 252, a chamada ?MP do Bem Original?, que caducou sem aprovação do Congresso, entre eles, o artigo que dobrou os limites de faturamento das empresas enquadradas no Simples, sistema simplificado de tributação com alíquotas menores. A nova regra aumenta em 60 mil o número de empresas que podem se beneficiar do Simples, segundo o governo.
Apesar de positiva, o diretor ressalta, que é preciso ?tomar cuidado? em relação à passagem das empresas para o lucro presumido. ?Quando a empresa começar a crescer e chegar aos limites máximos do Simples, é preciso que essa mudança de patamar para o lucro presumido seja feita de maneira suave e natural e não um obstáculo ao crescimento das empresas?, avalia.
Segundo Barboza, a MP 255 tratou exclusivamente do limite de faturamento. Por isso, é preciso continuar o esforço para a aprovação do anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. ?O anteprojeto contempla o escalonamento das alíquotas além de vários outros pontos importantes para o desenvolvimento dos pequenos negócios?.