Rio de Janeiro – A polêmica gerada pela dispensa, às micro e pequenas empresas, da contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional, que integram o chamado Sistema S, não tem razão de ser, afirma o diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), Sérgio Malta.
O Sistema S é formado por organizações criadas pelos setores produtivos (indústria, comércio, agricultura, transportes e cooperativas) com a finalidade de qualificar e promover o bem-estar social de seus trabalhadores.
?Todo mundo abriu mão da contribuição. Para facilitar a vida da pequena empresa e a sua formalização, foi necessário tirar das costas das pequenas empresas uma carga burocrática e uma carga tributária?.
Segundo ele, a União vai abrir mão de R$ 5 bilhões de impostos por ano. O mesmo ocorre em relação a estados e municípios, que vão reduzir a carga tributária para esse segmento econômico. "O Sistema S, na negociação que houve no Congresso, concluiu também pela isenção da contribuição?.
Na avaliação dele, a maior perda no sistemaserá sentida pelas entidades ligadas ao comércio, como Sesc e Senac. ?Porque a participação da pequena empresa no comércio e nos serviços é proporcionalmente maior que na indústria, onde há grandes conglomerados, que aumentam a contribuição do setor ao sistema Sesi/Senai. Então, o comércio vai sofrer um pouco, mas foi uma negociação e vamos ter que nos adaptar?.
Para o executivo, o mais importante foi a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que passou esta semana na Cãmara dos Deputados e deve entrar em vigor em 1º de julho de 2007.
?O mais importante é criar essa carta de alforria para as pequenas empresas poderem se libertar das amarras e poder, realmente, passar a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país?.