Nos meios forenses costuma-se, como piada, falar em “jus esperneandi”. Significa “direito de espernear”, forma desesperada de protesto de quem não conta com argumentos adequados para fazer valer os seus interesses. É protestar fazendo barulho, sem outra conseqüência que perturbar os contendores e a vizinhança. É o que está fazendo a Frente Trabalhista que apóia o candidato Ciro Gomes, ao protestar contra o Tribunal Superior Eleitoral, por dar mais direitos de resposta a José Serra na programação eleitoral do candidato cearense que àquele, nos do candidato situacionista. A descida em tobogã da candidatura de Ciro já tornaria desnecessárias análises sobre o assunto, não fosse atacado um tribunal superior, cuja credibilidade e majestade interessa a todo o País e à consolidação das instituições democráticas.
A verdade é que Ciro, e agora seu vice Paulinho, estão se perdendo pela boca, dizendo mais do que houve, mais do que sabem e descuidando da língua quando é para falar da vida alheia. Descuidando das regras de civilidade, que não podem distinguir entre sexos. E repetem-se em declarações ofensivas, inclusive às mulheres. Por azar deles, elas representam hoje a maioria do povo e do eleitorado brasileiros. Serra pediu seis direitos de resposta em programas eleitorais de Ciro Gomes, obtendo deferimento do Tribunal Superior Eleitoral. Ciro só conseguiu um direito de resposta em programa de Serra. Tratam-se de questões políticas que se dirimem no âmbito da Justiça, no caso, a eleitoral, especializada. Existem leis regulando a matéria e o devido processo legal. Ele não abriga o “jus esperneandi” que só cabe aos desesperados que deixam de recorrer via meios legais, para transformar a querela em caso estritamente político. Mais fácil, se bem que para o País muito danoso, pôr em dúvida a lisura do Tribunal Superior Eleitoral e de seus ministros, do que recorrer na forma da lei. E a Frente Trabalhista, bem como seu candidato Ciro Gomes, embora contando com excelentes advogados, não recorreram, não levantaram na forma legal a suspeição dos ministros, não procuraram alterar, pela via própria, as decisões que lhes desagradam. Preferiram falar em parcialidade da justiça; possibilidades de eleições viciadas e necessidade de convocação de fiscalização internacional para o pleito de outubro próximo. Na forma como isso foi feito, nem de Lula conseguiram apoio ou simpatia, embora a briga seja com o candidato situacionista Serra.
Nada obsta que observadores internacionais observem as nossas eleições e, aliás, o TSE costuma convidar alguns em todas os pleitos. O que não nos parece decente é partidos e candidatos brasileiros levantarem suspeitas sobre a lisura das nossas eleições, quando é sabido que elas estão cada vez mais aperfeiçoadas, a ponto de servir de modelo para outras democracias. Só perseguiremos a perfeição com um contínuo processo de burilamento do sistema eleitoral. Ela não existe em nenhuma parte do mundo. Mas é certo que as eleições no Brasil são limpas e as exceções não chegam a comprometer esta regra. Sujas podem ser certas campanhas e sujos, alguns candidatos. O pleito é limpo e legítimo. E se em algum tribunal aconteceram, acontecem ou venham a acontecer atos reprováveis, existem recursos para corrigi-los, que dispensam a graciosa difamação de respeitáveis instituições.