Concessão de serviços públicos, parcerias públicos privadas e a solução de conflitos entre servidores e governos são alguns dos temas que serão debatidos no VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontece nos dias 8, 9 e 10 de junho em Curitiba. ?Teremos discussões técnicas sobre questões como as leis de licitações e de responsabilidade fiscal e sobre o controle da administração pública de maneira geral?, afirma Edgar Guimarães, coordenador do Congresso, professor da Universidade Tuiuti e do Instituto Romeu Felipe Bacellar.
?O Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que disciplinam a atividade da administração pública, quando ela se relaciona com cidadão ou com empresas privadas para a prestação de serviços ou a aquisição de bens?, explica Guimarães. ?O Direito Administrativo está no nosso cotidiano. Quando lavamos o rosto de manhã estamos usando um serviço público prestado pela Sanepar, que é uma sociedade de economia mista?, completa.
O controle da administração pública desperta especial interesse nesse momento, quando escândalos de corrupção ganham as manchetes dos noticiários. ?É o caso das denúncias contra o diretor dos Correios que recebia propina para facilitar a vida de empresas em licitações?, lembra Edgar Guimarães, que lançou um livro sobre o tema em 2002 (Controle de Licitações Públicas). Ele vai fazer uma palestra na tarde do dia 9, com o tema ?O Controle dos Atos Admissionais pelo Tribunal de Contas?.
Na manhã do dia 9, um painel vai discutir a concessão de serviços públicos. O assunto se destaca no Paraná, onde o governo estadual trava uma batalha judicial com as concessionárias de estradas pedagiadas. ?Quando a administração pública entrega a execução de serviços públicos a terceiros tem que se cercar de cautelas. E não basta licitar bem e escolher uma boa concessionária. Tem que fiscalizar a execução do contrato?, afirma Guimarães.
As parcerias público-privadas também terão destaque nas palestras do Congresso. ?Temos uma lei federal em vigor tratando da questão e um projeto de lei tramita na Assembléia Legislativa do Paraná?, diz Guimarães. ?A idéia central das PPPs é captar recursos privados para oferecer à comunidade serviços e infra-estrutura que o Poder Público não pode bancar?, explica Edgar Guimarães. O assunto será tema de um painel na manhã do último dia do Congresso.
A programação completa do Congresso pode ser conferida no site www.bidding.com.br <http://www.bidding.com.br/> , onde também há informações sobre como se inscrever.