Salvador – Sem conseguirem engolir os constantes ataques feitos contra a Justiça do Estado pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), os desembargadores baianos entraram com representação no Conselho de Ética do Senado contra o senador, por suposta "quebra de decoro parlamentar e abuso de prerrogativas constitucionais". A decisão foi tomada em sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia realizada ontem à noite
Também foi aprovada uma moção de desagravo ao Poder Judiciário e um pedido de providências a ser feito ao Conselho Nacional de Justiça quando a comissão do órgão visitar Salvador, em maio. As propostas foram apresentadas pela desembargadora Telma Brito em tom indignado. Apenas o desembargador Eduardo Jorge (irmão de ACM) não votou a favor, declarando-se em suspeição devido ao parentesco com o senador.
Telma Brito disse não poder se omitir diante da "destemperança e a mentira" que segundo ela, colocariam "sob suspeição a integridade e de magistrados dignos". Ela lembrou a eleição do desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra para a presidência do TJB, em 2001, que teria inaugurado uma postura "independente" da Justiça baiana, acusada até então, de ser subordinada ao governo do Estado. "Não mais se aceitam a intimidação, as ofensas pessoais e os ataques desmedidos contra a independência da magistratura", disse.
No ano passado, quando o irmão de ACM, Eduardo Jorge foi derrotado pelo desembargador, Benito Figueiredo na eleição de presidente do TJB, o senador passou a acusar o processo de fraude. Além disso, classificou os magistrados baianos de "prostituídos, revelando que recebiam agrados financeiros e presentes com regularidade". Também tachou o desembargador Carlos Cintra de "dono da Justiça baiana".
Ofendidos, 24 dos 30 desembargadores entraram com interpelações judiciais contra ACM no Supremo Tribunal Federal e pretendiam processar o senador. Contudo, as solicitações foram arquivadas pelo presidente do STF de então, ministro Nelson Jobim, alegando que Magalhães teria imunidade parlamentar pois discursou no plenário do Senado.