O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ajuíza hoje, na Justiça Federal, um pedido de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão da empresa Ecovia, que administra 175 km de rodovias que ligam Curitiba ao litoral do Paraná. A redução da tarifa para automóveis pode chegar a 71%, com os valores cobrados passando de R$ 9,80 para R$ 2,80.
A ação é baseada na conclusão de um estudo realizado por técnicos do DER e verificado por professores e auditores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio da Funpar, em que foi constatado que a empresa está com lucros muito acima dos previstos no contrato. O levantamento é o primeiro de seis ? cada qual referente a um dos seis lotes de concessão. Os outros ainda estão sendo elaborados e analisados pelos técnicos.
Pelo edital de licitação, a Ecovia deveria operar, até 31 de dezembro de 2004, com prejuízos acumulados de R$ 22 milhões. Contudo, no final do ano passado, a empresa já apresentava lucros de R$ 21,5 milhões.
Esta diferença de cerca R$ 40 milhões, entre o que está estabelecido no contrato e o que a empresa efetivamente arrecadou, está sendo utilizada pelo DER para o novo cálculo das tarifas a serem cobradas pela concessionária.
?Não estamos discutindo números, apenas nos valendo dos números publicados pela própria concessionária em seus balanços anuais?, afirmou o advogado do DER, Pedro Henrique Xavier.
?O lucro é estipulado por contrato. O da Ecovia era de 18,9% e subiu para 19,8%, com o aditivo firmado pelo governo Lerner. Não é uma loteria. Este lucro não pode ser maior nem tão pouco menor do que o estipulado contratualmente,? completou o advogado