O aumento de 90,7% concedidos pelos parlamentares do Congresso Nacional aos próprios salários elevará para R$ 18,3 mil a remuneração de deputados estaduais em vários Estados. Na Bahia, a assessoria do governador eleito Jacques Wagner (PT) anunciou que ele não aceita, neste momento, nenhum tipo de aumento de salários no poder Executivo do Estado. Hoje, o salário do governador é de R$ 10 mil.
O reajuste na Bahia é garantido por resolução da mesa diretora da Assembléia Legislativa, vigente há 15 anos, que fixa o salário dos deputados estaduais no Estado em 75% do vencimento dos deputados federais. Com o reajuste, o gasto da Assembléia Legislativa com a folha salarial pula de R$ 8,5 milhões para R$ 16,2 milhões, mas o relator da proposta orçamentária de 2007 da casa, deputado Elmar Nascimento (PL), afirma que o orçamento não será alterado.
"As bancadas de situação e de oposição concordaram em não mudar o orçamento para deixar o governador eleito, Jaques Wagner (PT), fazer os remanejamentos necessários para a nova administração", afirma. "Se for necessário, o próximo presidente da Assembléia pedirá ao governador uma suplementação orçamentária, quando a verba prevista para a folha de pagamentos se esgotar.
Pelo Brasil
Em Goiás, o aumento em 75% nos salários dos deputados federais e senadores também contemplará, automaticamente, e por dispositivo constitucional, aos deputados estaduais e ao governador do Estado de Goiás. Neste caso, os salários dos parlamentares passarão de R$ 9.635,40 para 18.375,00 e há verba orçamentária para o aumento. No caso do governador, Alcides Rodrigues (PP), o aumento no salário dependerá de aprovação da Assembléia, onde o Governo tem a maioria absoluta dos votos.
No Mato Grosso, os vencimentos dos deputados representam hoje o montante de R$ 2,7 milhões. Com o aumento, esse custo passará para R$ 5,2 milhões no ano que vem.
Em Minas Gerais, o presidente da Assembléia Legislativa, Mauri Torres (PSDB), o efeito cascata deverá elevar em R$ 8,075 milhões os gastos com o salário-base dos deputados a cada 12 meses, num total de R$ 16,978 milhões. A este, soma-se outro impacto, de R$ 2,89 milhões em função das duas parcelas extras no valor do subsídio – pagas em fevereiro e dezembro – que os deputados mineiros têm direito, a título de "ajuda de custo".
No Distrito Federal, também vão se beneficiar do aumento o governador, o vice-governador e os secretários estaduais, já que seus salários são vinculados aos da Câmara Distrital – que, em Brasília, desempenha papel semelhante ao das Assembléias Legislativas nos Estados. O governador do DF ganha 30% a mais que os deputados distritais. Com isso, o salário de José Roberto Arruda (PFL), que tomará posse no dia 1.º, será de R$ 23,8 mil. O de seu vice, Paulo Octávio (PFL), de R$ 21,1 mil. E o dos secretários do governo do DF, de R$ 18,3 mil.
O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Farias (PMN), disse que vai conversar ainda com os colegas para discutir a questão salarial. E os deputados estaduais do Paraná já aprovaram ontem projeto de lei que estipula reajuste de seus próprios subsídios.
Buracos no orçamento
No Pará, cada um dos 41 deputados terá seu salário reajustado de R$ 9 mil para R$ 17 mil se prevalecer o efeito cascata no aumento da Câmara Federal. O problema é que a Assembléia Legislativa não tem como suportar o impacto desse reajuste de 90% em sua folha de pagamento. O orçamento de R$ 8,1 bilhões do Estado para 2007 praticamente manteve para o Legislativo o mesmo repasse dos anos anteriores.
Em Mato Grosso do Sul, salário base do deputado estadual vai pular de R$ 12.205,00 para R$ 17.150,00. Na terça-feira desta semana a Assembléia Legislativa aprovou o aumento no salário-base vinculado ao subsídio do parlamentar federal, definindo a relação em 70%. Se fosse aplicada a regra constitucional de 75%, o salário pularia para R$ 18.375. Os vereadores recebem 75% dos salários pagos aos deputados estaduais.
Em Pernambuco, os salários dos deputados estaduais vão passar dos atuais R$ 9.525,00 para R$ 18.375,00. A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa estadual. O aumento é constitucional, o novo salário representa 75% do novo salário do deputado federal, que vai passar para R$ 24.500.
Sem aumento
A Assembléia Legislativa do Tocantins, por enquanto, não concederá aumento salarial para os deputados. A justificativa é que o Estado, cujo orçamento 2007 foi votado ontem, terá dificuldades para cobrir qualquer reajuste de salário para o legislativo.
Na Assembléia Legislativa do Amapá ninguém sabe informar se o salário dos deputados estaduais terá reajuste. O presidente Jorge Amanajás (PSDB) está fora da cidade e a assessoria de comunicação disse não ter informações sobre o assunto e nem como localizar o presidente. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 6.700,00 e geralmente acompanha os reajustes dos deputados federais.
A Assembléia Legislativa de Sergipe ainda não discutiu o reajuste salarial. O vice-presidente da Assembléia, Garibalde Mendonça (PMDB), disse que, em função do recesso, o assunto não foi debatido, mas assegurou que "é um efeito cascata".
A Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) divulgou nota informando que o presidente da Casa, César Colnago (PSDB), e os outros membros da mesa diretora não pretendem apresentar projeto propondo o aumento dos salários dos deputados estaduais capixabas. A nota ressalta, no entanto, que a iniciativa pode vir de qualquer parlamentar, mas considera que, a apenas uma semana do encerramento do ano legislativo, o "o assunto deva ser melhor discutido e analisado na próxima legislatura".
No Ceará, não será necessária votação para os deputados estaduais elevar seus salários. É que um projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, aprovado neste ano, vincula diretamente o teto salarial deles aos dos deputados federais e senadores. No Maranhão, o aumento onerará em mais de R$ 10 milhões os cofres públicos. Na Paraíba, o presidente da Assembléia Legislativa, Rômulo Gouveia (PSDB), disse que os 36 deputados estaduais paraibanos serão contemplados com 75% de aumento salarial em função do efeito cascata provocado pelo aumento de 91% dos deputados federais.