Brasília (AE) – Os deputados e líderes aliados envolvidos nas denúncias de recebimento de mesada paga pelo PT negociam um acerto com a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios para ganhar tempo na apresentação da defesa. A idéia é enviar para a CPI do Mensalão, e não diretamente à Câmara, a lista dos deputados suspeitos de operar um caixa dois de campanha ou acusados de comprar voto para atender a interesses do governo no Congresso.
O acordo põe abaixo a articulação de bastidor entre setores do PT e do PSDB para livrar o presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), de qualquer citação no relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por ter recebido dinheiro do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza na campanha de 1998. Os envolvidos do PP, PL, PTB, PMDB na Câmara, concluíram que não é prudente livrar o PSDB das acusações e deixar os tucanos "livres" para acusar e julgar os governistas na Casa.
Serraglio ameaçou enviar direto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara a relação dos deputados suspeitos de quebra do decoro parlamentar. A denúncia ao conselho implica em abertura de processo e, se comprovada a culpa do acusado, a punição pode ser a cassação do mandato. Mas a representação direta ao órgão esbarra na lei, fortalecendo a tese de que o melhor caminho é deixar que a CPI do Mensalão, a quem cabe investigar as denúncias de recebimento de mesada, se manifeste.
Além de os deputados não aceitarem uma condenação sem direito à defesa na CPI dos Correios, a assessoria técnica da Câmara informou ao presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), que o relator não tem amparo legal para mandar a relação dos culpados direto ao conselho. Nem mesmo se a CPI apontar os crimes, eventualmente, cometidos por cada um. Severino também não poderia receber uma representação de Serraglio. A limitação do presidente da Câmara ficou clara na resposta dada hoje, a um ofício do presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PP-SP). No ofício, Izar pede a Severino que lhe envie, "na maior brevidade possível", as 14 representações protocoladas contra deputados de vários partidos pelo senador Luiz Soares, suplente do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que reassumiu o mandato.
Severino explicou que, pelo que determina a Constituição somente partidos ou a Mesa Diretora em conjunto – e não o presidente da Casa, individualmente – podem representar ao conselho contra algum deputado. "A presidência não tem amparo legal para encaminhar petições oferecidas pelo senador Luiz Soares ao Conselho de Ética", respondeu Severino, ao destacar que encaminhou as representações ao corregedor e segundo vice-presidente, Ciro Nogueira (PP-PI), como manda o regimento interno. Caberá à Corregedoria analisar as representações e oferecer parecer à consideração da Mesa Diretora, para que esta decida se cabe ou não a abertura de processo por quebra de decoro.