Os deputados da base aliada ao governo do Paraná defendem a votação imediata da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que proíbe o nepotismo cruzado no âmbito de qualquer dos poderes no Estado do Paraná. A mensagem enviada pelo governador Roberto Requião amplia e radicaliza a proposta que está na pauta de votação da Assembléia Legislativa, sem fazer qualquer concessão vedando a nomeação – em cargos comissionados no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, dos municípios, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado – de cônjuges e parentes de até segundo grau de todas as autoridades investidas em cargos públicos.
A proposta de Requião proíbe a nomeação de parentes do governador, vice e secretários de Estado; dos prefeitos, vices e secretários municipais; dos deputados estaduais; dos vereadores; dos conselheiros do Tribunal de Contas e auditores substitutos; dos desembargadores ou juízes de direito; dos serventuários da Justiça, dos foros judicial e extrajudicial; do chefe do Ministério Público do Estado, procuradores e promotores de justiça. A proposta veda ainda a nomeação de deputados estaduais, de vereadores e das pessoas que com eles mantenham parentesco até 2º grau, para cargos de secretário de Estado, secretário municipal e de conselheiro do Tribunal de Contas (TC).
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Dobrandino da Silva, disse nesta segunda-feira (17) que a maioria dos parlamentares vai tentar corrigir o que considera erro de redação da PEC que está em votação. ?A emenda em votação na Assembléia permite o chamado nepotismo cruzado ou mediante reciprocidade, pois trata da questão apenas no âmbito de cada poder?, reforçou Dobrandino. O deputado adverte que, se a PEC for aprovada como está, a proibição de contratar parentes só vai atingir sete autoridades estaduais.
De acordo com a proposta que deverá ser votada em segunda discussão na terça-feira (18), a proibição para contratar parentes até segundo grau só atinge ?os respectivos titulares da prerrogativa de nomeação?. Ou seja, o governador, os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas e os três membros da Mesa Diretora da Assembléia, presidente, vice-presidente e secretário. ?Se for aprovada, todos os demais 51 deputados estaduais poderão nomear parentes?, disse o secretário da mesa, Nereu Moura.
Os deputados que apóiam a proposta de Requião tentarão aprovar uma emenda à PEC na sessão desta terça-feira. Caso contrário, a tendência é votar contra e insistir na aprovação da PEC encaminhada pelo governador Roberto Requião. ?Esta proposta corrige o erro de redação da proposta que está sendo votada e ainda amplia a proibição de contratar parentes, pois proíbe o chamado nepotismo cruzado?, disse Dobrandino.