A Comissão Permanente de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa decidiu, na manhã desta terça-feira (25), pela convocação de Ingo Hübert, ex-secretário de governo e ex-diretor da Copel. Ele terá que explicar detalhes do contrato firmado em 1999 entre a multinacional norte-americana El Paso, a Petrobrás e o governo do Estado, para a construção da termelétrica a gás UEG Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.
Hübert e o presidente da Copagás, o empresário Luiz Carlos, terão que se apresentar na próxima reunião da Comissão de Investigação, programada para a terça-feira (02). ?Só após ouvir, principalmente, o ex-presidente da Copel poderemos analisar outras convocações?, destacou o presidente da Comissão, deputado Neivo Beraldin.
A reunião desta terça foi convocada para conhecer melhor a iniciativa do Governo do Estado, de autorizar a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) a comprar a totalidade das ações da El Paso. O primeiro convocado para depor foi o presidente da Companhia, Rubens Ghilardi. O projeto atualmente tramita nas comissões permanentes da Assembléia Legislativa. O contrato para a UEG Araucária foi assinado em 1999, mas a usina nunca chegou a operar comercialmente, mesmo após as obras serem concluídas e inauguradas pelo ex-governador no final de 2002.
Montante
A empresa, de acordo com levantamento de Ghilardi, tinha orçamento inicial previsto em US$ 300 milhões, mas o custo final ficou em US$ 350 milhões devido à aquisição de equipamento adicional. O capital da UEG Araucária, avaliado em R$ 479 milhões, é dividido proporcionalmente em 60% da El Paso e 40% divididos igualitariamente entre a Petrobrás e a Copel.
Ghilardi explicou que a dispensa de licitação para a construção da usina e aquisição de equipamentos e as licenças ambientais para o funcionamento e da autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estão em situação irregular.
A proposta do governo do Paraná, já aceita pela El Paso, é de US$ 190 milhões pelos 60% da multinacional. A iniciativa ganhou apoio da Petrobrás, que detém 20% das ações e não tem interesse na aquisição. Ghilardi explicou que a decisão é interessante já que, em 2010, o Brasil passará a produzir gás natural na Bacia de Campos (RJ), evitando a importação da matéria prima da Companhia de Energia Argentina (CIEN).
Outro fator de peso para a aquisição da parte norte-americana da usina é uma ação impetrada pela El Paso na Câmara de Comércio Internacional em Paris (França). O inquérito começou a tramitar após o governo suspender o pagamento de débito estimado em US$ 43 milhões, que seria pago em três vezes pelo Estado. O valor da multa pedido pela norte-americana é superior a US$ 1 bilhão, segundo detalhou o departamento Jurídico da Copel. ?Com a aquisição das ações da El Paso, o processo será extinto automaticamente?, explicou Ghilardi.
Ele detalhou ainda sobre o débito da Companhia com a Copagás, empresa responsável pela distribuição de gás no estado. Segundo Ghilardi, o governo não está inadimplente com a empresa, uma vez que a mesma receberia comissão pela venda do produto.