Brasília – Os depoimentos prestados à Polícia Federal dentro da Operação Furacão não têm validade jurídica, na opinião de Nélio Machado, advogado de três suspeitos. A operação prendeu 25 suspeitos de envolvimento com uma quadrilha de jogos de azar no Rio de Janeiro e Bahia. Segundo Machado, os depoimentos não têm validade porque os presos não tiveram conhecimento prévio do crime pelo qual estão sendo acusados.
"Ninguém pode responder sem ter conhecimento prévio da acusação e isso só se admite num regime ditatorial", afirma Machado, que também é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Não é possível que em plena vigência de uma carta constitucional num regime democrático, não se garantam direitos fundamentais e que não se observe o devido processo legal", disse, em entrevista à Agência Brasil.
A Polícia Federal informou que a primeira rodada de depoimentos dos presos termina nesta segunda-feira (16) e que novos depoimentos poderão ocorrer, já que alguns suspeitos manifestaram interesse em prestar falar novamente após o acesso ao inquérito.
Nélio Machado pediu na sessão plenária do Conselho Federal da OAB que sejam tomadas providências enérgicas contra o cerceamento do trabalho dos advogados e as diversas restrições impostas pelas autoridades policiais. O advogado também afirmou que a prisão de dois magistrados violou a lei orgânica da magistratura.
"No caso do juiz José Ricardo de Figueira Regueira, um magistrado em pleno exercício, presidente de uma turma julgadora, como o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, que não é meu cliente, mas ambos foram transportados algemados no avião, algemados sem nenhuma necessidade", reclama. "Imagens foram exibidas pelas televisões, cedidas pela própria Polícia Federal".