Ainda que nos Estados Unidos o diálogo entre a filosofia política e o direito constitucional seja relativamente antigo, no Brasil essa aproximação é recente e está intimamente vinculada com o amadurecimento de nossa democracia. Não sem razão fala Paulo Bonavides sobre uma terceira geração de direitos fundamentais, chamada de geração do direito ao desenvolvimento, pois não há como se falar em direitos fundamentais e democracia em sociedades tradicionais, marcadas por relações de lealdade e proteção. O Brasil industrializou-se e urbanizou-se sem a devida atenção ao espaço público democrático. Hoje vivemos em grandes centros urbanos (a metade da população brasileira vive nas grandes regiões metropolitanas) e precisamos reconstruir urgentemente o espaço público. Em outras palavras, para termos direitos fundamentais precisamos aperfeiçoar a nossa democracia, para termos mais democracia, precisamos ter a afirmação dos direitos fundamentais.
O objeto de estudo é complexo, interdisciplinar e não deve ser entendido apenas como um espaço restrito à academia. No momento em que a sociedade presencia nos jornais disputas políticas sendo levadas ao judiciário, necessitamos de juízes, promotores e advogados capacitados para essa reflexão. Não estamos vivendo mais num mundo em que o espaço do direito se restringia aos procedimentos clássicos da hermenêutica jurídica, de um Juiz distante da realidade que o cerca. Os operadores do direito são chamados a refletir, à dogmática jurídica sempre indispensável deve-se agregar outros conhecimentos que nos chamam a atenção para um dialogo cada vez maior entre a comunidade jurídica forense e a comunidade jurídica acadêmica. Os operadores do direito devem ir à academia e a academia deve ir ao espaço da prática jurídica. A Universidade é o lugar para se pensar a nossa sociedade. A grande tradição da universidade alemã, por exemplo, nunca esteve apartada de uma preocupação com os problemas da sociedade na qual estava inserida. Assim Hegel, quando escreveu Grundlinien der Philosophie des Rechts, estava tentando entender e fundamentar o Estado Prussiano da época.
O Programa de Mestrado em Direito Constitucional da UniBrasil está aberto a essa discussão e coloca-se à disposição da comunidade paranaense, brasileira e sul-americana para pensar os desafios de nossas sociedades a partir da relação direito e política. A reflexão de questões concretas a partir de leituras que nos instigam a pensar com profundidade os problemas que nos cercam é a contribuição que a academia pode dar à sociedade. Quem estiver disposto a refletir conosco será muito bem vindo.
Marcos Augusto Maliska é doutor em Direito Constitucional (UFPR/LMU – Munique, Alemanha). Coordenador do NupeConst Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional da UniBrasil.