Delegado diz que indiciará ex-ministro da Fazenda por cinco crimes

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci agora é um cidadão comum e, como tal, terá de responder pelos próprios atos, que são investigados tanto pela Polícia Civil quanto pelo Ministério Público Estadual (MPE). Não tem mais foro privilegiado, uma regalia que tinha até hoje. O delegado seccional de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, Benedito Antônio Valencise, avisou que agora indiciará Palocci pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção de agentes públicos, formação de bando ou quadrilha e superfaturamento. Os crimes são investigados a partir do contrato do lixo firmado pela prefeitura com a empresa Leão Leão Ele será intimado nos próximos dias, até mesmo para ser indiciado, afirmou.

Palocci é investigado, junto com ex-diretores da Leão Leão e ex-funcionários públicos municipais da cidade, por crimes que teriam ocorrido durante a segunda gestão dele na administração municipal, entre 2001 e 2002. "Não há por que não indiciá-lo. Nada muda no inquérito, há provas dos crimes e reafirmo tudo que falei na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos)", disse Valencise, que, a partir de amanhã (28), deverá pensar na data para o depoimento do ex-ministro da Fazenda, que, antes, não poderia depor na Polícia Civil por causa do foro privilegiado em função do cargo que ocupava.

O delegado seccional de Ribeirão Preto pretende encerrar o inquérito em andamento até meados de abril, até mesmo ouvindo o sucessor de Palocci na prefeitura, o ex-prefeito Gilberto Maggioni (PT). Aliás, Maggioni nem quis comentar o pedido de afastamento do ex-ministro. O ex-prefeito de Ribeirão Preto disse que soube pela reportagem e encerrou com a frase: "Deixe ele (Palocci) resolver os problemas dele." Maggioni assumiu o cargo em 8 de dezembro de 2002, quando o ex-ministro renunciou ao posto para comandar o ministério. Assumiu em agosto, na verdade, enquanto Palocci coordenava a campanha vitoriosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Saiu em 2004, derrotado ainda no primeiro turno das eleições para a prefeitura.

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaerco), Aroldo Costa Filho, que acompanha as investigações na esfera criminal, afirmou que espera a conclusão das investigações de Valencise para oferecer ou não denúncia contra o ex-ministro. "Agora, temos total liberdade para investigá-lo tanto civil quanto criminalmente", afirmou Costa Filho. O promotor comanda um inquérito civil, por improbidade administrativa, no qual Palocci também deverá ser intimado a depor nos próximos dias. Esse inquérito começou a partir da denúncia de que Palocci e Maggioni teriam recebido propina de R$ 50 mil mensais da Leão Leão, entre 2001 e 2004 (a parte do ex-ministro iria para o Diretório Nacional do PT), como afirmou o advogado Rogério Tadeu Buratti em depoimento à Polícia Civil, em agosto de 2005. Ambos negaram o recebimento de propina, mas terão de depor em breve no MPE.

Costa Filho lembrou ainda que ações criminais, que foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o período que Palocci foi ministro, podem ser reabertas, caso existam novas provas. Além dos inquéritos criminais, Palocci deve ser ouvido ou denunciado também pelo MPE de Ribeirão Preto nas ações civis públicas contra a sua administração.

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