As trabalhadoras domésticas e o empregadores vão receber um atendimento especial nesta sexta-feira (27) na Delegacia Regional do Trabalho no Paraná. De acordo com o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, será reservada, na sede da delegacia em Curitiba, uma área especial para a emissão de carteiras de trabalho, seguro-desemprego, orientação trabalhista e previdenciária.
O objetivo da delegacia é despertar a conscientização da importância do trabalho com carteira assinada. Nesta sexta-feira, comemora-se o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, data dedicada a padroeira das domésticas, Santa Zita. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2005, do IBGE, mostra que do total de 383.329 domésticos que o Paraná possui, 272.506 estão na informalidade.
No encontro na delegacia regional do Trabalho de Curitiba, será distribuída uma cartilha explicando os direitos da categoria. O delegado Geraldo Serathiuk lembra que todos os trabalhadores domésticos têm direito ao Aviso Prévio por dispensa, salário mínimo, 13º salário, férias anuais remuneradas, licença maternidade de 120 dias sem prejuízo do salário, licença-paternidade de cinco dias, aposentadoria e auxílio-doença.
?Mas para isso têm que ter a CTPS assinada?, ressalta Serathiuk. Segundo ele, nenhum desses direitos é negociável . ?Entre os benefícios que podem ser negociados estão o vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, seguro de vida.?
De acordo com as leis trabalhistas, o empregador, ao contratar um empregado doméstico, deve preencher na carteira de trabalho os dados referentes à data de admissão, remuneração combinada e a função a ser exercida. A contribuição previdenciária passará a ser recolhida e, caso ele decida recolher o FGTS – que é facultativo – o trabalhador terá direito a vantagens como indenização na rescisão do contrato de trabalho e acesso ao seguro-desemprego.