O aspecto afetivo nas relações de família foi um dos pontos centrais do painel “Direitos das famílias, da criança, do adolescente e do idoso”, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (23) , na XXI Conferência Nacional dos Advogados.
O jurista paranaense Luiz Edson Fachin (foto), disse que apesar de ainda prevalecer o laço de sangue como verdade jurídica, o reconhecimento do laço afetivo tem crescido. “Já há um acento de reconhecimento da afetividade; uma jurisprudência, ainda que não seja sólida, mas que chancela a vinculação afetiva; e há pronunciamentos expressivos dos tribunais superiores”, relatou Fachin durante a palestra “Questões controvertidas da jurisprudência sobre a paternidade socioafetiva”. Na mesma ocasião o jurista lamentou a falta de uma jurisprudência crítica no Direito de Família .
O presidente da Seccional da OAB Minas Gerais, Luis Cláudio da Silva Chaves, fez palestra sobre a “Síndrome da alienação parental e proteção da criança”, quando criticou a falta de aparelhagem do poder judiciário em geral para atender casos da área de Família. “Me assusto quando vejo anúncio de prédios para sediar tribunais com orçamentos astronômicos. Não é prédio que vai resolver o problema. O que faltam são juízes, servidores e profissionais de apoio ao poder judiciário”, afirmou Chaves, sendo aplaudido pelo público presente.
Já o jurista Gustavo Tepedino, na palestra “Direitos sucessórios da companheira”, defendeu, entre outros aspectos, a expansão dos diretios da companheira ‘em nome da dignidade da pessoa humana’. Também fizeram palestra noi painel o advogado Rolf Madaleno, sobre “Violência nas Relações Familiares” e “Direito fundamental do idoso à vida digna”, com o conselheiro federal José Norberto Lopes Campelo.
(Fonte: OAB/PR)