O saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai poder ser sacado pelos trabalhadores ou seus dependentes portadores de doenças graves ou em estágio terminal. De acordo com o diretor de Transferência de Benefícios da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima, a lei era vaga sobre os doentes terminais de uma maneira geral. Até o momento, só tinham acesso ao saque do FGTS os trabalhadores ou seus dependentes com câncer e aids. Um decreto publicado ontem tornou a regulamentação mais abrangente.
Só no ano passado, 32.600 trabalhadores com câncer sacaram R$ 137,4 milhões do FGTS. Outros 29.200 trabalhadores portadores de HIV resgataram R$ 34,2 milhões da conta vinculada.
No caso de doenças terminais, do trabalhador ou de seu dependente, é preciso apresentar atestado de diagnóstico assinado por médico com registro nos Conselho Federal e Regionais de Medicina, com a identificação da patologia de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID). No diagnóstico, o médico deverá descrever sintomas ou histórico patológico que caracterize o estágio terminal.