Decisão do TSE faz Lula suspender novos reajustes

O presidente Lula se preparava para assinar um pacote de mais três medidas provisórias aumentando o salário de 1,1 milhão de servidores públicos civis e 643 mil militares, ao custo de R$ 2 9 bilhões, quando recebeu a notícia da decisão do TSE, colocando em dúvida a legalidade dos reajustes às vésperas das eleições. O texto das MPs estava sendo finalizado pela equipe do Palácio do Planalto e do Ministério do Planejamento, que no final do mês passado já editou uma primeira medida, beneficiando sete categorias, ao custo de R$ 1,3 bilhão

O governo decidiu suspender as MPs até que a Advocacia-Geral da União analise o caso

As medidas provisórias foram redigidas de modo a garantir que todas as categorias de servidores federais terminem a gestão petista recebendo um aumento de salário equivalente, pelo menos, aos 29% de inflação dos quatro anos de mandato (2003-2006). Algumas carreiras, consideradas injustiçadas no governo anterior receberão reajustes bem superiores à inflação, como os servidores que trabalham de auxiliares na maioria dos ministérios e compõem uma categoria conhecida pela sigla PCC (Plano de Classificação e Cargo)

A fórmula de aumentar os salários, entretanto, é a mais variada possível: reajuste em vencimento básico, aumento ou criação de gratificações e alterações dos planos de carreira. Como algumas categorias já tinham recebido aumento em anos anteriores, o efeito das medidas provisórias sobre os salários atuais também é bastante diferente

O governo só não havia baixado as demais medidas provisórias porque está enfrentando algumas greves de categorias que pedem mais do que a equipe econômica está disposta a ceder. É o caso da Polícia Federal e dos auditores da Receita, cujo aumento de salário deverá ser incluído em uma quinta MP

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