São Paulo – A secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Beatriz Vilela, alertou nesta segunda-feira (28) no seminário Hora Extra: O Que a CUT Tem a Dizer Sobre Isto, promovido pela central trabalhista, que ?o trabalho extraordinário tem sido um meio de complementação da renda e que a simples mudança da lei não seria suficiente?.
Ela defende a necessidade de se aprofundar a questão do trabalho extraordinário no país e que a recuperação do valor do salário não pode ser dissociada da discussão em torno da redução da hora extra.
A CUT promove uma campanha pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. ?Não basta reduzir a jornada, é preciso limitar a adoção desse mecanismo da hora extra?, argumenta o presidente da CUT, Artur Henrique. Ele adverte que ?muitos patrões usam esse recurso para burlar a legislação em relação à jornada máxima?.
Ele denunciou que o trabalho extra está sendo incorporado (ao dia a dia) de tal forma que passou a ser quase uma jornada integral.
De acordo com a proposta da CUT de redução da carga horária, a média registrada hoje de 50 horas extras por mês seria reduzida a 30 horas e, no semestre, a um máximo de 110 horas.
Para Artur Henrique, além dos benefícios de melhor qualidade de vida e maior proteção à saúde do trabalhador, essa redução da jornada possibilitaria que fossem criados no país entre 2 a 3 milhões de novos postos de trabalho no país.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, disse que ?o regime de horas extras tem sido desvirtuado pelos empresários e precisa uma melhor regulamentação e com um trabalho mais rigoroso na ação de coibir essa ação?.
Com base em pesquisa realizada pela CUT junto a 3 mil trabalhadores, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, informou que quando há crescimento da economia, mais da metade dos trabalhadores são submetidos, rotineiramente, à hora extra, e mais de 70% deles acabam sofrendo algum tipo de distúrbio físico ou psicológico.
?São casos de depressão, insônia. Mais da metade (dos trabalhadores) faz hora extra por necessidade essencial de complementar a renda e mais de 20% por assumir um compromisso com a empresa?, disse.