O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, anunciou nesta quinta-feira (3), que a entidade vai encaminhar aos governos federal, estaduais e municipais, e a representantes patronais, um conjunto de reivindicações em favor de mudanças nas relações trabalhistas. O documento chamado de Campanha Unificada dos Trabalhadores contém seis pontos.
O principal ponto, de acordo com o sindicalista, é que as negociações entre empregadores e trabalhadores ocorram por ramo de atividade e não mais isoladamente por grupos organizados de uma determinada profissão.
?Nós não queremos campanha salarial específica, mas assuntos que possam ser de interesse geral da classe, seja de um bancário, de um trabalhador do setor público ou do setor privado?, explicou Artur Henrique.
De acordo com ele, negociações em nível nacional iriam fortalecer a luta contra as desigualdades de renda. A idéia, segundo disse, é que exista piso salarial igual para o profissional que exerça a mesma função, seja qual for a empresa ou cidade de atuação.
Além de acabar com as diferenças regionais, a proposta é de que a pauta seja fechada em conjunto pelas diversas categorias que compõem uma área de atividade. Citou como exemplo os bancários, que passariam a discutir a pauta ao lado de todos os trabalhadores do setor financeiro.
A CUT também defende a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por essa Convenção, assinada por 172 países, todas as demissões só podem ocorrer se houver uma justificativa. Também assegura o direito de defesa do dispensado em caso de acusações que lhes são feitas.
Para Artur Henrique, ?é uma forma de criar alguns obstáculos para a demissão, pois o empregador terá que justificar porque está dispensando o trabalhador, e é importante ter no Brasil algumas regras que estabeleçam proteção?.
Ele também defendeu a ampliação para todos os ramos de atividades produtivas da oferta concedida às montadoras para a manutenção do emprego, de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros mais baixos.
Outra reivindicação é a aprovação da Emenda à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional, da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais com a gradativa redução, num segundo momento, para 36 horas.
A CUT pede ainda limitação das horas extras em 30 horas por mês e a 110 horas por semestre, com remuneração adicional de pelo menos 75% sobre a hora normal.
Em uma das cláusulas, a CUT propõe que as empresas e administrações públicas devem constituir comissão paritária de ética para a apuração de atos de assédio moral praticado pelos que exercem cargos de chefia.
No mesmo item, sugere maior controle no ritmo de trabalho para que se evite acidentes ou comprometimento na saúde do trabalhador. Além disso, o documento reivindica maior participação na gestão das políticas públicas.