Um embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o proprietário da rede social X – antigo Twitter, Elon Musk, tem dividido opiniões nas redes sociais. A situação começou no último fim de semana, quando Musk indicou que iria descumprir decisões judiciais brasileiras e reativar perfis de usuários bloqueados.
A situação ganhou mais peso quando Musk acusou Moraes de censura e de ameaçar prender funcionários da rede social no Brasil. Do outro lado, o ministro do STF incluiu o bilionário no inquérito de milícias digitais, que tem o objetivo de investigar supostos grupos criminosos que se movimentam na internet para influenciar processos políticos.
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Conforme a decisão do ministro, Musk foi incluído na lista por incitação ao crime e abuso de poder econômico. Moraes também indicou uma multa de R$ 100 mil para cada perfil que for reativado no X.
Em meio ao embate entre STF e X, também cresceu o tema sobre a regulamentação das redes sociais e muitos políticos aproveitaram o momento para falar sobre esse assunto. Trazendo esse recorte para Curitiba, qual será a opinião dos vereadores da capital paranaense?
Poucos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se manifestaram sobre o assunto. As opiniões se dividem. Há parlamentares que defendem a regulamentação das redes sociais, como é o caso da Professora Josete (PT). Enquanto o outro lado se colocaram contra, considerando a regulamentação como censura.
🇧🇷 REGULAMENTAÇÃO JÁ!
— Professora Josete (@profjosete) April 8, 2024
O que aconteceu neste final de semana, quando o americano dono de uma rede social ameaçou descumprir uma decisão da suprema corte brasileira, é inaceitável!
🍌 O Brasil NÃO É uma “república das bananas” e nossa internet NÃO PODE SER uma terra sem leis. +
Por outro lado, Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, não concordam com a regulamentação das redes sociais. Veja:
Não existe democracia sem liberdade de expressão!
— Amália Tortato (@AmaliaTortato) April 7, 2024
Não existe democracia onde o governo ou a “justiça” controla a narrativa e define o que pode, e o que não pode ser dito! https://t.co/3jVeNCK5PD
Querem apostar? Agora o governo vai usar como desculpas o embate entre Musk e Moraes para regular a todo custo as redes sociais.
— Indiara Barbosa (@IndiaraNOVO) April 10, 2024
Isso é CENSURA! pic.twitter.com/lLDc1mKhaI
Quem também falou sobre o assunto foi o Professor Dalton Borba (Solidariedade). O vereador criticou a atitude de Elon Musk e afirmou que liberdade de expressão possui limites que devem ser respeitados.
O que precisa ficar claro: liberdade de expressão é um direito fundamental, mas NÃO É UM DIREITO ABSOLUTO — como nenhum dos direitos fundamentais é.
— Professor Dalton Borba (@DaltonBorba) April 9, 2024
Ela não é salvo conduto pra espalhar manipulações fraudulentas da verdade, que podem causar lesão grave a direitos de terceiros.
Na última segunda-feira (08), Pier Petruzziello fez um “post enigmático” na rede social X, sem confirmar se estava ou não falando sobre o tema. “Liberdade no Brasil é seletiva e relativa!”, escreveu.
Regulamentação das redes sociais
Em 2020, o Senado aprovou o projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das fake news, e que prevê a regulamentação das redes sociais. O projeto foi repassado para a Câmara dos Deputados, mas não avançou.
Entre os objetivos da criação da Lei Brasileira de Liberdade na Internet, Responsabilidade e Transparência Digital na Internet (PL 2630/20), está o de impedir a disseminação de notícias-falsas, por meio de contas-robô.
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