A vereadora Camilla Gonda (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que determina a obrigatoriedade da participação de artistas locais na abertura de concertos musicais internacionais realizados na cidade. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o cenário musical curitibano, oferecendo maior visibilidade aos músicos locais.
De acordo com a proposição (005.00130.2025), nos eventos internacionais realizados em Curitiba que contem com recursos do Poder Público Municipal, ao menos um cantor, músico ou conjunto musical da cidade deverá se apresentar na abertura do espetáculo.
A obrigatoriedade se aplica a eventos públicos e privados que recebam recursos municipais, seja por meio de subvenções sociais, financiamentos ou auxílios financeiros concedidos pelo município. No entanto, há exceções: a medida não valerá para shows realizados em espaços fechados com capacidade de até 750 espectadores nem para eventos privados sem financiamento público.
A proposta também diz que para participar das apresentações, os artistas deverão estar credenciados na Fundação Cultural de Curitiba (FCC). A prefeitura será responsável por divulgar informações sobre o processo de credenciamento, garantindo transparência e igualdade de oportunidades para os interessados.
Projeto de lei quer garantir presença de artistas locais em shows
Segundo Camilla Gonda, a proposta de lei visa incentivar e fortalecer a cultura local, permitindo que artistas curitibanos tenham mais oportunidades de se apresentar ao grande público, especialmente em eventos de grande porte que contam com apoio do município. “O projeto encontra respaldo constitucional, conforme o artigo 23 da Constituição Federal, que estabelece a competência dos entes federativos na promoção e valorização da cultura”, complementa.
“A medida busca não apenas integrar artistas locais a eventos internacionais, mas também garantir a transparência e a inclusão no processo de seleção. Além disso, a proposta respeita o equilíbrio entre as necessidades econômicas e culturais da cidade, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, finaliza a vereadora.
Atualmente, o projeto de lei está sob a análise da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara Municipal. Na sequência, seguirá para as comissões permanentes. Caso chegue à votação em plenário e seja aprovada, a lei, sendo sancionada, passará a vigorar 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba. À Prefeitura de Curitiba caberá regulamentação.
Proposta semelhante tramitou em Curitiba em 2017
Essa não é a primeira vez que regulamentação semelhante foi protocolada no Legislativo de Curitiba. Em 2017, a ex-vereadora Katia Dittrich apresentou um projeto que pretendia obrigar os eventos culturais musicais realizados em Curitiba a contarem com pelo menos 25% de artistas locais (nascidos na capital).
A matéria (005.00272.2017), no entanto, não chegou à votação em plenário porque foi retirada da tramitação, a pedido da própria autora, após ser devolvida ao gabinete parlamentar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
