Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na quinta-feira (17) quer regulamentar a atuação de fotógrafos em pontos turísticos da capital paranaense. A proposta surge depois que um vídeo mostrando uma confusão entre profissionais no Jardim Botânico repercutiu nas redes sociais.
Autor do projeto, o vereador Renan Ceschin (Pode) defende que a criação de normas para a atividade é necessária para evitar o constrangimento de turistas e garantir o trabalho de fotógrafos que atuam de forma profissional e ética.
“Recentemente, vieram a público vídeos amplamente divulgados nas redes sociais que retratam situações de desordem e abordagem agressiva por parte de alguns fotógrafos que atuam nos principais pontos turísticos de Curitiba. As imagens mostram disputas acirradas por espaço, correria e constrangimento a turistas que, muitas vezes, se veem cercados e pressionados a contratar serviços fotográficos, comprometendo a experiência de lazer e acolhimento esperada nesses locais”, afirmou Ceschin na justificativa.
Projeto quer limitar número de fotógrafos nos pontos turísticos de Curitiba
A proposta lista medidas com o objetivo de organizar o espaço público e promover a segurança dos visitantes e a qualificação dos profissionais. De acordo com o texto, locais reconhecidos como zonas turísticas pela prefeitura poderão ter número limitado de fotógrafos atuando por turno, com demarcação de áreas específicas, respeitando as normas urbanísticas e ambientais.
O projeto também autoriza o Executivo a instituir um sistema voluntário de credenciamento, com identificação visual obrigatória, por meio de crachá ou selo, além da adoção de um código de conduta para orientar a atuação dos profissionais (005.00522.2025).
A ideia é que no momento do credenciamento sejam apresentadas as regras básicas de conduta profissional, como a distância mínima entre os fotógrafos e o respeito com visitantes. O texto legislativo também propõe que a Prefeitura de Curitiba oferte, em parceria com instituições, cursos e oficinas para qualificação dos fotógrafos.
O projeto de regulamentação da fotografia em Curitiba também propõe que o município tenha canais para fiscalizar a atividade e receber denúncias de turistas e cidadãos, em caso de descumprimento das regras.
Fotógrafos profissionais podem ocupar pontos turísticos?
Atualmente, os interessados em utilizar espaços públicos de Curitiba para produções audiovisuais e fotográficas devem fazer uma solicitação à Curitiba Film Commission por meio de formulário on-line.
Se a proposta de lei de regulamentação for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
