A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta quinta-feira (29) que vai iniciar em 2027 um processo de transição, nos próximos quatro anos, da oferta do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino para a rede estadual. A medida foi criticada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e por vereadores da oposição.
Segundo a Secretaria Municipal da Educação (SME), a etapa dos Anos Finais do Ensino Fundamental vai gradativamente deixar de ser ofertada para que a administração municipal possa ampliar o atendimento dos Anos Iniciais, da Educação Infantil, do ensino integral e da oferta de salas de atividades para atenção às necessidades dos estudantes da Educação Especial. Em 2028, por exemplo, a previsão é que a rede municipal já não tenha turmas de 6º e 7º anos.
A mudança afeta 11 escolas municipais, que oferecem 969 vagas de 6º ano. Segundo a pasta, a cada ano são encaminhados para a rede estadual de ensino cerca de 15,6 mil estudantes que encerram o 5º ano.
Os alunos que em 2026 já estão matriculados do 6º ao 8º ano permanecerão nas mesmas escolas municipais até concluir o 9º ano. Já os que terminarem o 5º ano em 2026 serão encaminhados para escolas estaduais próximas das residências.
A matrícula inicial on-line dos estudantes que ingressarão no 6º ano na rede estadual em 2027 ocorre entre 23 de novembro e 4 de dezembro. Segundo a SME, a definição sobre o fim das turmas será discutida com as famílias e a possibilidade de manter uma oferta residual de turmas de 6º ano em 2027 será avaliada caso seja necessária para resolver situações específicas.
“Há situações em que a escola estadual fica praticamente em frente à escola municipal. Em outras, pode ser necessário considerar o transporte gratuito oferecido pela Prefeitura ou outros arranjos. Vamos conversar com as famílias e avaliar cada caso para encontrar a melhor alternativa”, afirma o secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, que ressalta que o planejamento foi feito em conjunto com o governo estadual. Nesta quinta, o secretário participou de reunião com famílias de alunos na Rua da Cidadania da Cidade Industrial de Curitiba (CIC).
Ainda entre os argumentos apresentados pela gestão municipal, estão o de que apenas três municípios além de Curitiba ainda ofertam vagas nessa etapa de ensino — Francisco Beltrão, Guarapuava e Morretes — e o de que a reorganização está alinhada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a atuação prioritária dos municípios na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e dos estados nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em regime de colaboração.
Decisão é questionada
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) se posicionou contra a extinção das turmas. Segundo a entidade, o município deveria ampliar o acesso à educação pública de qualidade, sem reduzir a oferta.
“A prefeitura não deve encerrar as matrículas para estudantes de 6° ano. As escolas são referências nas comunidades e os pais precisam continuar com essa possibilidade de escolha. Além disso, tem 258 profissionais que ficarão sem função, tendo que atuar em áreas diferentes daquelas para as quais fizeram concurso e dedicaram suas vidas”, afirma a presidente do Sismmac, Diana de Abreu.
Os profissionais que atuam nos Anos Finais na rede municipal são enquadrados como professores de Docência II. Segundo a Prefeitura, a carreira está mantida enquanto houver a oferta da etapa e, depois da transição, esses profissionais poderão atuar em projetos educacionais ou então na Docência I, como professores nos Anos Iniciais. Para isso, seria necessário alterar a legislação municipal da carreira do magistério.
Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também se manifestaram contra a medida, apontando aspectos como falta de transparência e falta de diálogo com a comunidade escolar.
“Os pais só descobriram a respeito dessa finalização agora, na hora da rematrícula. Quando eu perguntei para a Prefeitura lá atrás se existia essa possibilidade ou se era apenas um boato, a Prefeitura me respondeu que eles estavam estudando, mas que ainda não tinha nenhuma medida administrativa. Como não tinha medida administrativa se esse projeto estava sendo sim colocado em prática?”, diz a vereadora Camilla Gonda (PSB). Ela afirma que aguarda a decisão ser publicada no Diário Oficial e que pretende tomar medidas jurídicas sobre o caso.
Os vereadores Camilla Gonda, Giorgia Prates (PT), Matteus Henrique (PT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT) protocolaram na CMC um requerimento convocando o secretário Paulo Afonso Schmidt para explicar a medida à Casa. Os parlamentares querem saber, por exemplo, se há estudos técnicos, pareceres, processos administrativos e instrumentos de planejamento que fundamentem a reorganização, quais foram os critérios utilizados e quais são os impactos sobre os profissionais da educação.
“Embora a Constituição Federal estabeleça regime de colaboração entre os entes federativos na organização dos sistemas de ensino, a adoção de medidas dessa natureza deve observar o direito fundamental à educação, os princípios da publicidade e da gestão democrática do ensino público, bem como a garantia de condições adequadas de acesso e permanência dos estudantes”, afirma o documento protocolado.