Um edital publicado na segunda-feira (8) no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) estabelece para 9 de setembro a data limite de chamada dos 100 profissionais aprovados no curso de formação de oficiais policiais militares e bombeiros militares da Polícia Militar do Paraná (PM-PR). As aulas deveriam ter iniciado em março deste ano. O edital desse concurso, realizado no final de 2015, não permite novas prorrogações. O resultado da prova foi homologado em julho.
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informa que esse prazo se encerra no dia 17 de setembro, mas o edital de segunda-feira estabelece como 10 de agosto o início da contagem dos 30 dias.
A PM atrasou o início do curso de formação de oficiais da corporação pelo segundo ano consecutivo. Para 2016, foram aprovados 90 cadetes da PM e 10 do Corpo de Bombeiros. A nomeação dos 100 concursados depende de previsão orçamentária do governo do estado. Sem ela, os candidatos não recebem o subsídio de R$ 2,8 mil e permanecem em compasso de espera.
Um dos alunos que passaram no concurso revelou preocupação em perder a vaga pelo atraso na chamada. “Por enquanto, não tivemos evolução nesse caso. Vimos uma movimentação de bastidores, do processo migrando da secretaria da Fazenda para a Casa Civil. O governo tem até o começo de setembro para convocar os aprovados. Não sei se dará tempo”. O jovem não quis se identificar.
Realizado na Academia Policial Militar do Guatupê, o curso de formação de oficiais tem a duração de três anos. Os aprovados ingressam como cadetes e, ao fim das aulas, saem com a patente de 2º tenente e salários de R$ 8,3 mil. Os oficiais só podem ir para as ruas após a conclusão do curso. A formação inclui disciplinas como antropologia, sociologia, direitos humanos, novas técnicas policiais e língua estrangeira (inglês e espanhol).
Ação pronta
Se o governo não convocar os concursados nos próximos dias, a Associação de Defesa dos Direitos dos Militares (Amai) vai ingressar com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública para tentar efetivar judicialmente o cumprimento do edital. “Se o curso não iniciar esse ano, o prejuízo será enorme em vários aspectos: o quadro de professores será perdido, o preenchimento dos quadros efetivos e decorrentes ficará incompleto e além de tudo isso a tradição será deixada de lado”, afirma o coronel Eliseo Furquim, presidente da Amai.
Ele também defende uma reforma mais ampla nos cursos de formação. “Os oficiais deveriam ter curso de formação especializado em Direito, e entrariam mais cedo na atividade diária. Assim como os praças, que deveriam ter um curso superior especializado e melhor fundamentado”, conclui.
Cursos de formação de praças
Em mensagem encaminhada aos policiais e bombeiros militares do Paraná na quarta-feira (10), pela comemoração dos 162 anos da Polícia Militar do estado, o governador Beto Richa (PSDB) informou que autorizou o lançamento de editais para concursos internos da corporação.
“Eu quero aproveitar esta oportunidade para reiterar a minha gratidão a toda a Corporação, ao Comando da PM, aos Praças e Oficiais. Assim, nestas comemorações de aniversário desta gloriosa Corporação, quero informar a todos os Militares Estaduais que, atendendo os anseios mais legítimos de toda a categoria, estou autorizando o Comando-Geral da Polícia Militar a lançar os editais para os concursos internos para os cursos de formação de cabos, de formação de sargentos e promoções de graduados da Banda de Música da PMPR”, afirmou, em carta, o governador.
No entanto, essa autorização não cobre a defasagem da PM. “Foram abertos os processos de progressão de cabos e sargentos. No entanto, defasagem de vagas é muito grande. São 4 mil vagas não preenchidas para cabos e 4 mil para sargentos. O governo autorizou o preenchimento de 300 em cada modalidade. Apesar do avanço, isso não cobre 10% da necessidade das corporações”, explica Orelio Fontana Neto, presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná (Apra).
Segundo ele, os praças também não podem participar do concurso de formação de policias militares, como ocorre em Minas Gerais e São Paulo: “A PM do Paraná tem 200 vagas de 2° tenente em aberto que poderiam ser preenchidas por esse contingente”.