A Prefeitura de Curitiba, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), publicou nesta terça-feira (5) o edital de licitação para as obras do lote 4.1 da Linha Verde Norte, entre as estações Solar e Atuba.
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A medida é necessária para a conclusão das obras remanescentes neste trecho final do eixo de transporte. Serão investidos R$ 123,6 milhões, com recursos próprios do município e repasses da Caixa Econômica Federal, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para Mobilidade Urbana e Trânsito, Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano.
“Em nome de Curitiba, renovamos o esforço para a finalização das obras da Linha Verde no trecho Norte. Buscamos que os serviços sejam cumpridos com qualidade e efetividade para que essa estrutura fundamental à integração metropolitana seja concluída para o benefício da capital e dos seus vizinhos”, afirma o prefeito Rafael Greca.
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A licitação será feita em Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC), do tipo maior desconto, modo de disputa fechada e empreitada por preço unitário. O envelope contendo a proposta de preços deverá ser registrado no Serviço de Protocolo da Smop até as 9h do dia próximo dia 4 de maio. Os envelopes serão abertos no mesmo dia, às 9h30, no auditório da Secretaria Municipal de Obras Públicas, na Rua Emílio de Menezes, 450, São Francisco.
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Rescisões contratuais
Em dezembro passado, o município rescindiu o contrato com o Consórcio Estação Solar (formado pelas empreiteiras Vale das Pedras e Construtora Triunfo S/A) pela não realização dos serviços contratados.
O Consórcio Estação Solar, segundo colocado na licitação original para a execução do Lote 4.1, havia assumido as obras do trecho após o distrato com a empresa Terpasul, ocorrido em agosto de 2019, também por descumprimento contratual. A Terpasul havia vencido a licitação para o lote 4.1 em 2018, com previsão da entrega das obras e 2020, mas entregou apenas 4% dos serviços, após ter recebido 144 notificações decorrentes de atrasos e inconformidades na obra.
Com o consórcio Estação Solar tendo assumido os serviços, as obras, no trecho de 2,84 quilômetros entre as estações Solar e Atuba, deveriam ter sido finalizadas em novembro de 2021. Em dezembro, quando da rescisão contratual, menos de 20% dos serviços haviam sido executados pelo consórcio responsável, menos de um quinto do total.
O desembolso dos recursos é feito conforme a entrega dos serviços. Durante a execução do contrato, a Prefeitura de Curitiba pagou rigorosamente em dia pelos serviços executados, tendo inclusive aplicado reajustes solicitados pelo consórcio. O município agiu completamente dentro da legislação que rege a contratação de obras públicas.
O valor pago ao Consórcio Estação Solar por serviços medidos e executados incluindo reajustes no contrato executado no lote 4.1, foi de R$ 14.902.037,64. O saldo do contrato reajustado, que ainda deveria ser desembolsado para conclusão da obra, é de R$ 68.019.484,64.
