O projeto de lei que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio de rua em Curitiba foi sancionado pelo prefeito Rafael Grega (DEM). A proposta havia sido encaminhada para a sanção ou o veto do poder executivo na semana passada. Com a assinatura, a lei passa a valer definitivamente em 31 dezembro deste ano. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) por 32 votos a 4, na sessão da última quarta-feira (26). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (1.º).
Como já mostrou a Tribuna, na prática, a proposta aprovada revoga a lei municipal 7.482/1990, que estabelecia o horário de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Atualmente, o horário comercial para atendimento ao público é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h, aos sábados. Os supermercados, setores de alimentação e similares podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h.
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A informação da assinatura de Greca foi dada nesta quarta-feira (2) pelo jornal Meio Dia Paraná, da RPC. Com o novo projeto, os horários fixos de funcionamento deixam de valer, tornando livres a abertura e o fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço curitibanos, seguindo a lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A proposição ainda revoga o artigo 36 da lei municipal 11.095/2004, que estabelecia que os horários de funcionamento do comércio eram definidos através de ato do Poder Executivo.
Protocolado por Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o projeto conta, até agora, com a assinatura de 23 vereadores.
Debate em plenário
Somadas as duas horas de debate em primeiro turno, na sessão de terça-feira (25), a discussão totalizou três horas e quarenta e cinco minutos. Tortato lembrou que o prazo para o Executivo avaliar a proposta é de 15 dias úteis. Se sancionada, haverá o prazo de 30 dias para a lei entrar em vigor, após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
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“Tenho certeza de que esse projeto é excelente para nossa cidade”, declarou a vereadora. Ainda conforme Amália Tortato, a flexibilização fará com que “o turista que vem conhecer nossa cidade, que ele possa conhecer a Rua XV num domingo ensolarado. E aqui a gente está defendendo o pequeno comerciante principalmente”, finalizou.
Segundo informou a Câmara, entidades representativas dos comerciários e dos empresários acompanharam o debate. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.