A Justiça de Araucária determinou na sexta-feira (16) o bloqueio de R$ 6,3 milhões da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) da cidade em razão, segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana Setransp, da falta de pagamento à Viação Tindiquera pelo serviço de transporte.
Em seu despacho, o juiz determinou “o bloqueio de verbas públicas da requerida (CMTC) no valor de R$ 6.314.369,76, através do sistema BACENJUD, que deverá ser depositado em conta vinculada ao juízo, como garantia do débito existente, até ulterior deliberação”.
“(…) ainda que se trate de medida de inegável excepcionalidade, o sequestro de verbas públicas se mostra, ao menos neste momento, como única e indispensável medida para o cumprimento da avença e manutenção da continuidade do serviço de transporte público neste município, sendo certo que em caso de indeferimento da liminar, não haverá cumprimento voluntário do acordo, como já não houve, sendo o seu deferimento medida de absoluto rigor na hipótese”, escreveu o juiz.
Sobre o não cumprimento “voluntário do acordo”, o Tribunal de Justiça já impôs à CMTC uma multa diária de R$ 50 mil, que corre desde o dia 4 de novembro. A medida foi tomada em função de uma série de descumprimentos judiciais do órgão gestor do transporte em Araucária. Para se ter ideia, a CMTC não realiza repasses à Viação Tindiquera pelos serviços prestados desde 11 de outubro. Além disso, a gerenciadora não cumpriu o acordado judicialmente sobre a dívida antes dessa data.
Diante desse cenário, hoje, dia do pagamento do vale e da segunda parcela do 13º salário, a Viação Tindiquera não tem como honrar seus compromissos com colaboradores, além de fornecedores e instituições financeiras. A empresa, aliás, já comunicou o poder público que, sem receber os repasses, só terá combustível para rodar nesta terça-feira.