Os vereadores Professor Euler (PSD), Denian Couto (Podemos) e Herivelto Oliveira (Cidadania) reapresentaram nesta quinta-feira (4) projeto de lei complementar que prevê suspender por dois anos, em Curitiba, a apresentação das chamadas propostas de denominação de bens públicos não especificados. Ou seja, matérias que tratam da criação de nomes de ruas, praças e jardinetes da cidade.
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A proposta já havia sido apresentada na legislatura passada por Euler, mas acabou arquivada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa após parecer da então vereadora Julieta Reis (DEM), e confirmada pelos demais integrantes do colegiado. Segundo o relatório, a matéria deveria ter sido apresentada como projeto de lei ordinária, e não complementar.
“A justificativa que deram não tem o menor sentido; foi só para barrar mesmo”, diz Euler. “Toda matéria de lei ordinária pode ser feita como lei complementar, o contrário é que não. Porque a diferença básica entre os dois casos é que, no primeiro, a aprovação ocorre com maioria simples, e no segundo com maioria absoluta. Então o que é tema de lei ordinária, se você quiser um quórum mais qualificado, apresentando como lei complementar, o ônus é seu, mas incorreto não está”, explica.
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Na terça-feira (2), durante a primeira sessão de votação plenária da Câmara Municipal de Curitiba de 2021, Denian Couto foi o único a votar contrariamente a um projeto de denominação de logradouro em homenagem ao enxadrista curitibano Licurgo Holzmann. “Não é um voto não à proposição do vereador Zezinho Sabará [DEM]. Menos ainda não à figura do homenageado. Mas à política de dar nomes de ruas, nomes de avenidas, o que me parece algo neste momento da nossa cidade, desnecessário”, disse, ao justificar seu voto.
Após a fala do parlamentar, Euler o procurou para propor a reapresentação do projeto em conjunto. Na sequência, Herivelto Oliveira também subscreveu a matéria. “É inadmissível que a Câmara siga com o que eu chamo de ‘política de nome de rua’”, diz Couto. “Há mais homenagens aprovadas do que logradouros para nomeá-los. No meu modo de ver, a aprovação desse tipo de matéria viola a eficiência da administração pública e configura trabalho inútil e desperdício de recurso público.”
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A suspensão prevista no texto se aplicaria exclusivamente às nomeações de bens públicos não especificados. Na legislatura 2017-2020, 214 projetos de lei apresentados por vereadores de Curitiba diziam respeito à denominação de bens públicos, sendo 166 de logradouros não especificados. Destes, 125 foram aprovados em dois turnos em plenário.
Estoque de nomes
No ano passado, em resposta a questionamento feito por Euler, o Departamento de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo informou que apenas 13 denominações de ruas foram utilizadas entre janeiro de 2017 e abril de 2019, embora 73 nomes tenham sido aprovados pelos vereadores no período.
Em 2016, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que à época já havia 306 nomes de ruas na fila para batizarem algum bem público da cidade. “Sendo assim, até que esse estoque [de nomes de bens públicos] diminua consideravelmente, legislar nesse sentido é algo inócuo, ineficiente e inapropriado”, justifica Euler.
Para ele, seria possível suspender a apresentação de projetos do tipo por até mais do que dois anos. O prazo foi definido, no entanto, por ter sido considerado seguro para não prejudicar possíveis avanços e regularizações fundiárias que possam ocorrer na cidade. A ideia é que, caso a proposição seja aprovada, passados os dois anos e caso ainda haja estoque de nomes represados, uma nova proposta seja apresentada prorrogando a medida.