A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba terão, após o trânsito em julgado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT), 120 dias para adaptar e melhorar as condições de trabalho nas 360 estações tubo do município e região. As reformas deverão oferecer melhor conforto térmico e banheiros aos cobradores nos tubos.

No acórdão em função de recursos da Urbs e Comec, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) manteve sentença dada em 2015, alterando apenas o prazo para execução das obras (que antes era de 30 dias) e o valor da multa por danos morais, que passou de R$ 500 mil para R$ 300 mil. A ação do MPT, proposta em agosto de 2014, teve como base denúncias de trabalhadores, inspeções feitas pelos peritos do MPT e relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná (SRTE-PR).

Condições de trabalho

No relatório, os auditores fiscais do Trabalho que realizaram inspeção constataram uma situação degradante nos locais de trabalho. Por não terem banheiros à disposição nas estações, os trabalhadores eram obrigados a utilizar instalações sanitárias cedidas por terceiros, com higienização inadequada ou mesmo inexistente e sem material para lavagem e enxugo das mãos.

Além disso, não havia passagem coberta do local de trabalho ao “banheiro emprestado”, situação que se agrava em dias de chuva. Em alguns casos, os trabalhadores não tinham alternativa que não utilizar terrenos baldios ou a via pública para satisfazer suas necessidades fisiológicas. Foi observado ainda, que não havia fornecimento de água potável aos trabalhadores e condições extremas de temperatura frio e calor.

Segundo informações divulgadas recentemente, a Prefeitura de Curitiba já encomendou planos para a reformulação das estações tubo. O projeto escolhido, em avaliação pela Urbs, é do arquiteto Abrão Assad, idealizador dos tubos originais. Entre as mudanças, Assad planeja a instalação de mantas térmicas, banheiros acoplados e cabines mais confortáveis para os cobradores.