Depois do “solta não solta” que provocou verdadeiro rebuliço entre magistrados na tarde deste domingo (08), entidades se manifestaram a respeito da guerra de decisões que ameaçou libertar o ex-presidente Lula da prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
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Na grande maioria, autoridades judiciais e de classe enxergaram com gravidade a ordem expedida pelo desembargador federal Rogério Favreto – do TRF da 4ª Região – que acatou habeas corpus em favor de Lula apresentado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT na última sexta-feira (6). Muitas demonstraram apoio à manutenção do ex-presidente na prisão por condenação em segunda instância.
Confira os pronunciamentos oficiais divulgados entre a tarde de domingo (08) e a manhã de segunda-feira (09).
STF
Por meio de nota, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministra, Carmem Lucia, defendeu o cumprimento estrito da lei. No texto encaminhado à imprensa na tarde de domingo, a ministra ressaltou que “a justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”.
Procuradoria Geral da República (PGE)
Também em nota a Procuradoria Geral de República (PGE), em Brasilia, se manifestou. A entidade defende a manutenção da decisão que determina a permanência de Lula na prisão. “A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, diz a nota.
União Nacional dos Policiais Federais (Unajuf)
“Repúdio”. Foi dessa forma que a União Nacional dos Policiais Federais (Unajuf), se posicionou em relação ao pedido de soltura do ex-presidente. Em nota, a entidade ressaltou que a decisão de desembargador Rogério Favreto “não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”.
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenafep)
Quem também lamentou o imbróglio judicial do último domingo foi a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenafep). Em nota, a enxergou a guerra de decisões como uma “crise de origem política”e afirmou acompanhar com preocupação os acontecimentos deste domingo (8). No texto, a Fenafep considera “lamentável que a PF, que tem uma missão constitucional e exerce um papel técnico e isento em suas investigações, esteja submetida a conflitos judiciais atrelados a uma crise de origem politica, que geram grande insegurança jurídica e instabilidade institucional para o País”.
Polícia Federal – PR
Por meio da assessoria de comunicação, a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba afirmou que não vai se manifestar sobre o ocorrido e que se limita ao cumprimento das decisões judiciais por parte dos magistrados.
O outro lado
Quem também entrou em ebulição diante do impasse judicial do último domingo foi a defesa técnica de Lula e o próprio diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) que listou uma série de itens considerados “violações aos direitos fundamentais do ex-presidente”.
Confira
“Em relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra que:
1- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo (08/07);
2- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);
3- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;
4- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de “ lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política;
5- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.”
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