Dois ministros do governo Lula, Anielle Franco (Igualdade Racial) e Silvio Almeida (Direitos Humanos), foram arrolados como testemunha de defesa do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) no processo que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O parlamentar, que quando era vereador de Curitiba invadiu uma igreja no centro histórico da cidade, é alvo de investigação que apura suposta quebra de decoro pelo conteúdo de discursos do parlamentar na Alep. Entre elas, a troca de ofensas com o deputado Ricardo Arruda (PL-PR) que também é alvo de apuração no mesmo Conselho. Os ministros deverão ser ouvidos por videoconferência.
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Para a defesa de Freitas, o processo precisa ser arquivado porque não houve quebra de decoro. Também alega que o deputado está coberto pela imunidade parlamentar. A defesa prévia foi recebida nesta segunda-feira (10) pelo Conselho de Ética, que decidirá se emite um parecer para arquivamento ou se ele será submetido a alguma sanção, que pode levar à cassação do mandato.
A atual denúncia contra Renato Freitas
Desta vez, Renato Freitas foi acionado no Conselho de Ética da Alep por ter se referido ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), pelo termo “rato”. Pesam ainda no processo acusações e discursos acalorados com o deputado Arruda, que tem reiterado, em sua defesa, que está tranquilo quanto à apuração e que não quebrou o decoro.
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O deputado Tercílio Turini (PSD-PR) é o relator no Conselho de Ética do procedimento disciplinar e responsabilização dos envolvidos. A partir da entrega das defesas, serão mais dez dias para a elaboração do relatório, que será votado por todos os integrantes do Conselho de Ética. O relatório será analisado pelos cinco parlamentares membros para então ter sequência, se for o caso, no plenário da Casa. Como a Assembleia entrará em recesso de 17 de julho a 1º de agosto, estima-se que o relatório só seja apresentado e votado no retorno dos trabalhos parlamentares.
Outros processos parlamentares de Renato Freitas
Essa é a terceira vez que Freitas é alvo de processos disciplinares, dois envolvendo o deputado Arruda. Um deles foi arquivado pelo Conselho de Ética da Alep no mês de maio. O primeiro processo disciplinar contra Freitas foi em 2022, quando ele era vereador em Curitiba. O parlamentar foi acusado, na época, de invadir a igreja do Rosário, no Centro da capital paranaense para realização de um protesto. O mandato do então vereador chegou a ser cassado uma primeira vez, mas a sessão foi considerada nula pelo Poder Judiciário porque não teria cumprido prazos processuais.
Na sequência, a votação foi refeita e Freitas perdeu novamente o mandato no Legislativo da capital, condição que foi revertida no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado. Nas eleições de outubro passado, ele foi eleito deputado estadual pelo Paraná com quase 58 mil votos.
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