A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (11/11), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a permutar áreas públicas com a Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) para viabilizar a nova sede da Rede de Proteção Animal (RPA). Pelo terreno na rua Rockefeller, no bairro Rebouças, onde funcionará a RPA, a Prefeitura de Curitiba dará à ABEC três lotes, dois no Taboão e um no São Lourenço.
O terreno no Rebouças possui área de 321,75 m² e foi avaliado em R$ 1,304 milhão, já considerando a casa construída de 149,30 m² existente no local. Com a permuta, a Rede de Proteção Animal, que atualmente funciona na Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da Secretaria Municipal de Saúde, no CIC, será transferida para essa nova estrutura.
Em contrapartida, os lotes municipais oferecidos têm áreas e valores distintos: um de 230 m² avaliado em R$ 342 mil, outro de 340 m² por R$ 510 mil e um terceiro de 333,77 m² por R$ 427 mil, totalizando R$ 1,279 milhão.
A Rede de Proteção Animal desempenha papel fundamental na defesa e bem-estar da fauna curitibana. Vinculada ao Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a RPA realiza atividades como cadastramento e identificação de animais por microchip, estímulo à adoção responsável, fiscalização de maus-tratos e desenvolvimento de ações educativas sobre guarda responsável e conservação ambiental.
Durante a sessão plenária, o vereador Serginho do Posto (PSD) explicou que a proposta tramita desde maio e recebeu pareceres favoráveis de todas as secretarias municipais competentes. “O projeto foi analisado pelas áreas de patrimônio, urbanismo e meio ambiente, e todos os laudos foram anexados. A ABEC renunciou à diferença de R$ 25 mil que caberia ao município pagar, arcando também com as despesas de escritura e registro”, afirmou o parlamentar.
Serginho destacou que a transação é vantajosa para o poder público, uma vez que o valor total dos três terrenos municipais (R$ 1,279 milhão) é inferior ao do imóvel pretendido pela prefeitura (R$ 1,304 milhão). “A diferença foi renunciada pela associação, demonstrando boa-fé e interesse público na operação”, ressaltou.
A proposta segue para votação em segundo turno, nesta quarta-feira (12/11), antes de ser encaminhada à sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
