A Prefeitura adota uma postura mais rigorosa para a proteção dos animais. Nesta segunda-feira (18), o prefeito Rafael Greca sancionou a uma nova lei contra maus-tratos em solenidade no Palácio 29 de Março.
No evento também foi lançado um edital de chamamento de organização para aumentar a capacidade de abrigo dos cães e gatos resgatados pelo município.
A nova lei aumenta o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400, amplia o entendimento sobre a classificação das ações que podem ser consideradas maus-tratos e torna os custos com a recuperação do animal apreendido responsabilidade do infrator.
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Deixar de garantir tratamento ao animal doente, manter animais soltos em vias públicas e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova proposta. Tornam-se agravantes, ainda, os casos em que os animais são idosos ou possam morrer.
Os custos com a recuperação do animal apreendido por maus-tratos também ficarão a cargo do infrator a partir de agora.
Para a fundadora do Instituto Fica Comigo, Carla Negochadle, o maior rigor da lei ajuda a aumentar a informação a respeito dos maus-tratos. “A esperança é que com mais comportamentos enquadrados como maus-tratos e mais divulgação sobre o tema, isso reduza sensivelmente. Não temos estrutura para o recolhimento de tantos animais vítimas”, lamentou.
Política consolidada
A secretária Marilza lembrou de todos os avanços da cidade na questão da Proteção Animal desde 2017. “Essa sanção [da nova lei] vem consolidar toda uma ação de política ambiental, com avanços em todas as frentes”, disse.
De acordo com ela, são investidos cerca de R$ 6 milhões por ano, que já resultaram em mais de 15 mil cães e gatos atendidos em ações clínicas com a Universidade Federal do Paraná (UFPR); 88 mil animais beneficiados pelo Programa Municipal de Castração Gratuita; e quase 2 mil animais sem tutor atendidos pela Ambulância de Resgate Animal.
Chamam a atenção, ainda, a implantação de um sistema próprio de fiscalização de maus-tratos integrado à Central 156 e a criação da Patrulha de Proteção Animal (PPA) e do Banco de Ração, que já distribuiu 113 toneladas de ração a protetores e ONGs.
A cidade recebeu prêmios nacionais e internacionais pelos trabalhos de proteção animal, como o da World Animal Protection e o Expressão Ecologia.
Edital
A Rede de Proteção Animal lançou um chamamento público, disponível para consulta no site da Prefeitura de Curitiba, que tem o objetivo de selecionar uma organização para aumentar a capacidade de abrigo dos animais resgatados pelo município, o que já acontece no Centro de Referência para Animais em Situação de Risco (Crar), que fica na CIC.
A instituição selecionada vai receber valores mensais pelos cuidados com os animais – o que envolve saúde, alimentação, enriquecimento ambiental e incentivo à adoção. Hoje há cerca de 54 animais no Crar, entre cães e gatos.
Os cães e gatos são apreendidos em fiscalizações de denúncias de maus-tratos e salvos pela ambulância de resgate que atende animais sem tutor atropelados.