Nos primeiros seis meses de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votaram e aprovaram 68 leis. Essas novas legislações abrangem, por exemplo, áreas como economia, com seis novas normas; acessibilidade e calendário oficial, com cinco cada; além de três leis voltadas ao funcionalismo público.
Entre as novidades aprovadas que mais repercutiram é a Lei Anti Rabeira, dos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Da Costa (União), que pune com multa e apreensão da bicicleta quem for flagrado na prática ilegal. Também ganharam atenção a aprovação do Alvará Digital, a autorização para transporte de pets nos ônibus e novos incentivos a eventos na cidade de Curitiba.
Das 68 leis, 49 foram propostas pelos vereadores da CMC. As outras 19 são de autoria do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel. Antes de aprovados, os projetos de lei passaram por estudos preliminares, foram analisados pelas comissões temáticas e submetidos a pelo menos duas votações em plenário.
Curitiba aprova lei de transparência na arrecadação de multas
Em vigor desde 7 de junho, uma nova lei de Curitiba amplia a transparência sobre os radares de trânsito e sobre o uso do dinheiro arrecadado com as multas. A norma tramitou por quase três anos no Legislativo e é assinada por cinco parlamentares. Com a lei, a população pode acessar mais informações e acompanhar o funcionamento dos equipamentos.
Lei amplia acessibilidade em bancos de Curitiba
Com a lei 16.501/2025 aprovada no dia 10 de abril, o Estatuto da Segurança Bancária foi atualizado para que os cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção tenham uma entrada alternativa garantida nas instituições bancárias da cidade. O objetivo da lei é ampliar a acessibilidade para que pessoas com deficiência possam acessar as agências bancárias sem obstáculos e desníveis de piso.
Festival da Coxinha é uma das leis aprovadas por vereadores de Curitiba
O Festival da Coxinha foi integrado ao Calendário Oficial de Curitiba por meio da lei 16.508/2025 com programação anual no mês de maio. Tendo a duração de três semanas, o evento será em bares e estabelecimentos gastronômicos, que oferecerão diferentes versões e preparos do salgado. Para a divulgação, poderão ser firmadas parcerias entre empresas, associações e entidades colaboradoras sem fins lucrativos.
Comerciantes podem prestar serviços em eventos esportivos
Com a lei municipal 16.476/2024, que começou a valer em março deste ano, comerciantes de Curitiba podem prestar serviços em comércios temporários durante os eventos esportivos licenciados pela prefeitura. Para prestar serviços ou comercializar produtos, o interessado em usar ou instalar equipamentos deverá solicitar à Prefeitura de Curitiba a expedição de alvará de localização e funcionamento.
Confira as últimas leis sancionadas em Curitiba.
