O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) definiu nesta terça-feira (25/11) os relatores para três casos de suposta quebra de decoro parlamentar envolvendo os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL). A decisão ocorreu durante reunião extraordinária no Plenarinho.
O deputado Márcio Pacheco (PP), vice-presidente do Conselho de Ética, foi escolhido como relator das denúncias que pedem a perda de mandato de Freitas devido ao envolvimento do parlamentar em uma briga no Centro de Curitiba no dia 19 de novembro. Pacheco conduzirá a investigação sobre a suposta irregularidade apontada pelas oito representações apresentadas contra o deputado petista, que foram colocadas em uma única acusação.
Ricardo Arruda é acusado de quebra de decoro
A deputada Marcia Huçulak (PSD) será relatora da representação contra Ricardo Arruda, que chamou a ministra do STF Cármen Lúcia de “bruxa” durante discurso na tribuna. “Este caso pode aprofundar o entendimento sobre condutas inerentes ao trabalho dos deputados”, comentou Marcia.
“Tal conduta evidencia a diferença de tratamento dispensada a homens e mulheres em posição de poder: enquanto Ministros são nominados e tratados formalmente, à Ministra se reserva uma ofensa baseada em estereótipo de gênero, com o objetivo de ridicularizá-la e diminuir sua legitimidade institucional”, acusam as autoras da representação, as deputadas estaduais Mabel Canto (PP), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e Marli Paulino (SD). As parlamentares sustentam ainda que a ofensa também foi direcionada às deputadas que se manifestaram em defesa da ministra.
Renato Freitas é alvo de outra representação na Alep
O terceiro caso, envolvendo acusações de Arruda contra Freitas por supostas ofensas em plenário, ficará a cargo do deputado Dr. Leônidas (CDN). “Avaliaremos se os limites da tribuna foram ultrapassados”, disse Leônidas.
O deputado petista é acusado de supostamente atingir a reputação de Arruda ao chamá-lo de “cometedor de crimes” e acusá-lo de desvio de R$ 1 milhão e de dinheiro público. As falas foram proferidas na tribuna no dia 30 de setembro.
Próximos passos
O presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL), ressaltou que as escolhas respeitaram as regras do Código de Ética. Após a publicação da ata, os deputados denunciados terão dez dias úteis para apresentar defesa e indicar testemunhas.
O Conselho tem até 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 30, para concluir os trabalhos. Caso recomende penalidades, como suspensão ou perda de mandato, a decisão final caberá ao plenário da Alep.
Além disso, o colegiado arquivou uma representação contra Arruda por comentários sobre as vestimentas da deputada Ana Júlia (PT), prevalecendo o entendimento de que ele agiu sob imunidade parlamentar.