O ex-vereador Renato Freitas (PT), cassado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) este ano após o caso do protesto na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, afirmou em suas redes sociais que segue candidato a deputado estadual pelo Paraná. Segundo a postagem Freitas realizada no último domingo (18), no Twitter, a candidatura segue valida enquanto tramitar recurso em instância superior. Veja aqui no guia da Tribuna todos os candidatos a Deputado Estadual pelo Paraná.
Na postagem do Twitter, o ex-vereador publicou: “NOTÍCIA URGENTE: Estou ELEGÍVEL, isto é, CANDIDATO, enquanto houver recurso, e com certeza venceremos nas instâncias superiores. ESPALHEM a notícia, pois essa é a estratégia da direita, dizer que não somos mais candidatos, para nos enfraquecer. ESTAMOS VIVOS!”.
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NOTÍCIA URGENTE:
— Renato Freitas 13.123 (@Renatoafjr) September 18, 2022
Estou ELEGÍVEL, isto é, CANDIDATO, enquanto houver recurso, e com certeza venceremos nas instâncias superiores.
ESPALHEM a notícia, pois essa é a estratégia da direita, dizer que não somos mais candidatos, para nos enfraquecer.
ESTAMOS VIVOS!
Renato Freitas teve a candidatura a deputado estadual indeferida pela Justiça Eleitoral do Paraná sob a alegação dele estar inelegível por ter perdido o mandato. O julgamento que indeferiu a candidatura de Freitas ocorreu no dia 14 de setembro, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). A decisão levou em conta dois pedidos de impugnação apresentados para a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF).
Direitos políticos cassados?
O Tribunal concluiu que Freitas estava inelegível, uma vez que teve os direitos políticos cassados pela CMC quando o Legislativo Municipal decidiu pela perda de mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar. A Câmara cassou Freitas ao aprovar relatório do Conselho de Ética da Casa que concluiu que o então vereador perturbou culto religioso e realizou manifestação político no interior da Igreja do Rosário no dia 5 de fevereiro, durante protesto contra o racismo, em Curitiba.
Além da perda de mandato, o processo ético resultou na perda dos direitos políticos do vereador por 10 anos, o que o deixaria inelegível por esse período.
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A defesa de Freitas, quando saiu a decisão, alegou que a cassação do mandato de vereador ainda é alvo de processo judicial, que contesta a legalidade da sessão da Câmara, e que por isso a candidatura deveria ser mantida. Pelo menos até decisão final na ação anulatória movida no Tribunal de Justiça do Estado. O TRE, no entanto, entendeu que enquanto não haja uma decisão judicial contrária, Freitas estaria de fato inelegível.
Recurso no TSE
O advogado de Renato Freitas, Guilherme Gonçalves, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter o registro de candidatura de Renato Freitas ativo até o julgamento do processo do ex-vereador na Justiça Comum.