O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na terça-feira (16), que seja mantida a revisão criminal que anulou a condenação de quatro acusados pela morte de Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no Litoral do Paraná. O caso registrado em 1992 voltou a ganhar ampla repercussão após gravações da época mostrarem que os réus foram torturados para confessarem o crime.
O julgamento foi realizado após um recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Na ação, o órgão tentou reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou a anulação dos processos em novembro de 2023.
A decisão foi concebida após áudios apresentados pela defesa dos quatro condenados mostrarem que eles confessaram os crimes sob tortura. Os materiais se tornaram públicos em 2020, por meio do podcast Projeto Humanos, produzido pelo jornalista Ivan Mizanzuk.
Para a avaliação do MP, havia “omissões, contradições e obscuridades” na revisão criminal. Segundo a promotora responsável pelo argumento, Maria Angela Camargo Kiszka, o órgão não participou de movimentações que seriam importantes para levaram à revisão.
Nesta decisão de terça, o ministro relator Sebastião Reis Júnior citou o pedido de desculpas oficial feito pelo Governo do Paraná em 2022 a Beatriz Abagge, uma das acusadas. Na época, o Estado definiu o caso como “sevícias indesculpáveis”.
“Expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a Senhora”, cita trecho da carta.
Para Beatriz, são mais de 30 anos lutando contra acusações injustas e, agora, fica apenas o questionamento do porque o Ministério Público recorreu. Assista ao vídeo.
Em nota, o MP afirmou que, após a decisão, guarda a intimação para ter ciência do teor do acórdão.
Relembre o Caso Evandro
Evandro foi encontrado morto em abril de 1992 em Guaratuba, no litoral do Paraná. Com apenas 6 anos de idade, o menino havia desaparecido no caminho entre a casa da família e a escola em que estudava. O corpo tinha sinais de violência.
Á época, a conclusão da Justiça foi de que Beatriz Abbage e sua mãe, Celina Abbage, então primeira-dama de Guaratuba, teriam encomendado a morte do menino como parte de um ritual. Mais cinco pessoas teriam participado do crime, segundo a decisão judicial anulada pelo TJPR.
Ao todo, o caso teve cinco julgamentos. Em 2011, Beatriz Abbage foi condenada a 21 anos de prisão. Celina não foi a julgamento por ter mais de 70 anos, e sua suposta participação no crime prescreveu.
Os outros acusados tiveram suas penas consideradas extintas por já terem sido detidos em decisões anteriores. Um dos réus, Vicente de Paula, morreu de câncer no presídio enquanto cumpria cumpria pena.
“Depois de 31 anos e 131 dias, vencemos a luta da nossa vida: provarmos a nossa inocência. Enfim, ela foi declarada pelo Judiciário”, disse Beatriz Abbage.
