O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informou nesta quinta-feira (15) que requisitou administrativamente balsas localizadas na Baía de Guaratuba que não estão em uso para integrarem o serviço da travessia de forma emergencial, até que a concessionária BR Travessias normalize o atendimento previsto em contrato. O DER/PR acrescentou que, para averiguar a prestação do serviço, requisitou também a presença da Polícia Militar e investigação da Polícia Civil, além da fiscalização da Marinha.
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Na terça-feira (13), uma falha mecânica no rebocador que leva a balsa utilizada na travessia da Baía de Guaratuba deixou o conjunto parado por 45 minutos. Antes, outros problemas técnicos, nos três ferry-boats cedidos pelo DER/PR e também utilizados na travessia, geraram longas filas de veículos à espera de serem transportados, o que resultou na aplicação de vários autos de infração à empresa pelo departamento.
Na quarta-feira (14), a Marinha interditou um dos três ferry-boats e o conjunto rebocador/balsa que fazem a travessia na Baía de Guaratuba. A interdição ocorreu após constatação de avarias na inspeção feita pela Capitania dos Portos de Paranaguá nas embarcações utilizadas pela BR Travessias. Após reparo e nova vistoria da capitania, o ferry-boat voltou a operar no fim da manhã desta quinta-feira; o rebocador aguarda o envio de peças para ser liberado.
Também na quarta-feira, o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (DEM), decretou calamidade pública em virtude dos problemas na travessia.
O DER/PR apontou que tem fiscalizado o serviço prestado pela concessionária e que, ao verificar qualquer descumprimento contratual, aplica sanções como notificações, advertências e autos de infração. “Estes autos de infração seguem o trâmite legal, pois as penalidades previstas no contrato são aplicadas mediante processo administrativo, que permite a ampla defesa e o contraditório, nos termos e prazos legais e contratuais”, informou o departamento, em nota.
“Como solução definitiva, o DER/PR está trabalhando para garantir a execução da ponte de Guaratuba. Já foi realizado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) e estão em andamento a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e estudos preliminares de engenharia para a implantação da ponte de Guaratuba e seus acessos, um investimento de R$ 3.500.369,91”, acrescentou o DER/PR.
Na semana passada, o DER/PR lavrou auto de infração contra a BR Travessias, por descumprimento a uma exigência contratual para que até o último dia 7 a operação comportasse o transporte simultâneo de 360 veículos – atualmente, são transportados no máximo 224 veículos simultaneamente, 136 a menos do que o previsto em contrato. A empresa informou que uma embarcação virá de Manaus até o Paraná para reforçar o serviço, mas não estipulou prazo.
Recentemente, a 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá abriu inquérito civil relativo à travessia entre o continente e a Ilha dos Valadares, também realizada pelo grupo ao qual pertence a BR Travessias. O Ministério Público apura se houve descumprimento parcial do contrato com a prefeitura de Paranaguá quando uma balsa reserva foi deslocada para a travessia da Baía de Guaratuba.
O que diz a BR Travessias
Em nota, a empresa BR Travessivas Ltda infomou que vai cumprir com todas as exigências legais e que deve apresentar até às 17 horas desta sexta-feira (16) todos os documentos e informações solicitados.
“BR travessias informa ainda que está operando com os três ferrys boats, uma vez que uma das embarcações, interditada pela Marinha na última terça-feira, foi liberada após reparos e inspeção. Esclarece também que o rebocador San Belo continua em processo de manutenção. Após concluído o trabalho e a inspeção da Marinha, o equipamento voltará a operação, em conjunto com a balsa”, explica.
A empresa informo ainda que recebeu da concedente a posse e o uso de um conjunto de equipamentos: balsa e rebocador. “Neste momento as embarcações estão sendo submetidas a vistorias exigidas pelos órgãos fiscalizadores -DER e Capitania dos Portos. Estão sendo verificadas as condições de uso e de segurança. A empresa esclarece que está providenciado a contratação de um seguro para as embarcações que, na tarde de hoje, passarão por uma nova vistoria”, conclui.