A Central de Atendimento 156 da prefeitura de Curitiba recebeu na noite de Réveillon 90 relatos de uso de fogos com efeitos de tiro. O número é menor comparado ao mesmo período de 2020 quando 187 reclamações foram realizadas. De acordo com a prefeitura, nos locais visitados pela fiscalização, não houve flagrante, condição necessária para a aplicação de multa.
Esse foi o segundo ano consecutivo de vigência da lei que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros em Curitiba. A pessoa denunciada fazendo a soltura ou manuseando os fogos proibidos podem sofrer multa de R$ 400 a R$ 100 mil. A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Guarda Municipal.
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Segundo a prefeitura de Curitiba, a queda ocorreu devido ao trabalho de fiscalização preventiva desenvolvido pelo Comitê Municipal de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com Produtos Perigosos.
Além de distribuir os folhetos informativos, manter a legislação visível e orientar o consumidor, a Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná (Aincofapar) criou selos que diferenciam os dois tipos de fogos para facilitar a identificação na prateleira. O verde está presente nos produtos com uso liberado em Curitiba e o vermelho, são aqueles que não podem ser soltos na cidade. “É uma espécie de homologação dos ‘fogos ecológicos’ que possuem uma frequência sonora menor e atendem aos requisitos da legislação”, comentou Rodolpho Aymoré Junior, presidente da entidade.
O que diz a lei?
As multas para quem fizer a soltura ou manuseio dos fogos proibidos variam de R$ 400 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração. O comércio que não cumprir as normas de orientação e cadastro pode ter o alvará cassado.
A demanda é, principalmente, da proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e os idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.
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A lei foi uma proposta da Câmara Municipal, ainda em 2019, com a motivação, em especial, de proteger animais domésticos, a fauna silvestre, bebês e pessoas portadoras de transtornos do espectro autista e foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca.