Mais de dois anos depois da intervenção decretada pelo Banco Central, correntistas e investidores do Banco Santos aguardam uma decisão da Justiça sobre como e quando vão receber seu dinheiro. A 2.ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo, que vai definir a ordem de pagamento dos credores do banco de Edemar Cid Ferreira, ainda não tem previsão sobre a liberação do dinheiro.
No mercado financeiro, avalia-se que os correntistas e investidores do Banco Santos têm poucas chances de reaver seus depósitos, já que os ex-controladores da instituição não têm ativos suficientes para cobrir o débito. Documento assinado pelo liquidante do Banco Santos estima que o rombo possa chegar a R$ 3,5 bilhões.
A Justiça Federal de São Paulo já julgou ação por gestão fraudulenta e crimes financeiros contra Cid Ferreira, decidindo que os imóveis e a coleção de arte do ex-banqueiro seriam repassados à União, como forma de coibir casos de lavagem de dinheiro semelhantes. Apenas a casa em que Cid Ferreira vivia, no Morumbi, bairro nobre de São Paulo, tem valor de mercado estimado em R$ 50 milhões. Os bens dos ex-diretores do banco nos 12 meses anteriores à falência também deverão ser utilizados para ressarcir credores.
O Superior Tribunal de Justiça, entretanto, revogou a decisão, atendendo pedido de liminar do liquidante do Banco Santos e incorporando os bens do ex-banqueiro à massa falida. A sentença ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STJ. Além da ação movida pelo Ministério Público Federal, há dezenas de ações de correntistas e investidores tramitando na Justiça.
A ação do MP resultou na prisão do ex-banqueiro em maio do ano passado ? ele ficou cerca de 40 dias atrás das grades. Os advogados de Cid Ferreira tentaram sem sucesso um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Mais tarde, o STJ acatou o pedido de habeas corpus e libertou Cid Ferreira.
O processo que levou à falência o Banco de Santos começou em 12 de novembro de 2004, quando o Banco Central decretou intervenção na instituição financeira. O interventor, entretanto, não foi capaz de elaborar um plano que permitisse a reabertura da instituição, e o BC decidiu decretar a liquidação do Banco Santos em maio de 2005. A falência foi decretada alguns meses mais tarde, em setembro.
Com a intervenção, os correntistas do banco tiveram saques limitados a R$ 20 mil em contas correntes e cadernetas de poupança. Os demais depósitos permanecem bloqueados, à espera de uma decisão da Justiça paulista.
Desde a intervenção, uma série de irregularidades praticadas por Cid Ferreira e os administradores do banco vieram à tona. Entre elas, estão operações obscuras de concessão de empréstimos a empresas em dificuldades financeiras no Brasil em troca de papéis e investimentos sediados em paraísos fiscais. Os bens de Cid Ferreira, como a mansão no Morumbi, também estavam em nome de empresas situadas em paraísos fiscais.
Sediado em São Paulo, o Banco Santos chegou a ser o 21.º maior banco do País, com cerca de R$ 6 bilhões em ativos, R$ 2 bilhões em depósitos e 303 funcionários, segundo o BC. Pouco antes da intervenção, Cid Ferreira preparava uma ambiciosa operação para transformar o Santos, até então um banco de investimentos, em banco de varejo.