No primeiro ano, o governo saiu da esperança para a confiança. Manter a política econômica nos trilhos traçados pelo antigo governo foi vital. Agora é chegado o momento de passar para a mudança. Esta é a vontade manifesta do ministro Cristovam Buarque, da Educação, que já está de mangas arregaçadas para subir no palanque e fazer campanha aberta em defesa do governo e seus aliados nas eleições municipais. “Se for necessário, possível e decente, não vou fugir da campanha”, ensaia ele.
Necessário é, não se têm dúvidas. Possível, também. O problema é saber se é decente. O ministro provavelmente já ouviu falar do uso da máquina administrativa para fins eleitorais e, também provavelmente, conhece o que diz a legislação pertinente. Sabe, também, o que pensa o povo a respeito disso. Quanto a mudar os rumos da economia e outras coisas mais, seria bom que ele ouvisse o que diz o chefe: enquanto Buarque assim se pronunciava, o presidente Lula dizia em São Paulo que “não há caminho de volta na nossa economia”.
O ministro encarregado de cuidar da economia no País é Antônio Palocci, não Cristovam Buarque. Este deveria estar cumprindo promessa que fez à nação de ampla discussão acerca de um justo sistema de avaliação dos cursos superiores. Preferiu mudar tudo através de medida provisória, mexendo em coisas importantes como o Conselho Nacional de Educação. Também sem consultar os contribuintes e cidadãos, Buarque está sugerindo a criação de outro imposto – uma espécie de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) – para financiamento das universidades públicas.
A proposta da instituição do novo imposto está contida no relatório sobre a reforma universitária que o Ministério da Educação acaba de encaminhar à Casa Civil. Esta seria uma opção, ao lado de outras de transição, como a contribuição de ex-alunos de instituições públicas com determinada faixa de renda – uma idéia já antiga, que parte de uma proposta originária do ex-deputado padre Roque, do PT do Paraná, reapresentada recentemente por outra petista paranaense, de nome Selma Schons.
Ao tratar da reforma universitária, o MEC avalia que as universidades federais precisariam, nos próximos quatro anos, de pelo menos um bilhão de reais apenas para resolver problemas emergenciais, pagamento de contas em atraso, como as de luz e água, reparos em laboratórios sucateados e em restaurantes e salas de aula. É um desafio pensar que as universidades não conseguem sequer se manter: 90% do orçamento a elas destinado (em torno de oito bilhões de reais) são consumidos com pagamento de inativos e pensionistas. Custeio, manutenção e investimentos se contentam com 10%. Não dá nem para o cheiro.
Por isso, reforma universitária virou sinônimo de mais recursos. E buscar recursos dentro do governo, nem pensar. O jeito é voltar à antiga idéia de uma CPMF para o ensino superior, cravando novo tentáculo sobre o lombo dos contribuintes. Alega-se, para isso, uma situação de emergência. De calamidade pública.
O ministro Cristovam Buarque ganhou fama por ter idéias em profusão. Algumas até originais. Poderia, por isso, pensar noutra forma de resolver o velho problema universitário sem recorrer a contribuições temporárias específicas que, depois, viram permanentes e genéricas como esta CPMF um dia criada para salvar a saúde pública. Se ele subir no palanque eleitoral, como imagina, defendendo essas idéias, levará chumbo dos eleitores. Não há mais confiança. Nem merece o nome de mudança a proposta de novo achaque tributário por parte do governo.