A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas recebeu hoje as sugestões dos presidentes do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal e da Federação Nacional dos Policiais Federais para aprimorar a prevenção e repressão à entrada ilegal de armamento no País. Depois de revelar aos parlamentares a precariedade física e tecnológica com que é feita a fiscalização das fronteiras brasileiras, os convidados propuseram alterações legislativas e, sobretudo, pediram a reestruturação das carreiras da Receita e da PF e investimento em equipamentos de fiscalização.
Paulo Antenor de Oliveira, da Receita, afirmou que o órgão poderia ser mais um instrumento de combate ao tráfico de armas, mas hoje não há condições para fazer esse trabalho. Ele disse que os principais pontos de entrada ilegal de mercadorias são a Tríplice Fronteira e o porto de Santos. Inexistem condições de trabalho, afirmou.
O técnico da Receita observou que, em 2005, 1 milhão de contêineres passou por Santos, mas apenas 1% foi fiscalizado por falta de pessoal. Ele disse que o porto tem um scanner para fiscalizar, mas está quase sempre quebrado, além de já estar obsoleto, não permitindo que se veja exatamente o conteúdo da carga.
Máquinas e funcionários
Questionado sobre os equipamentos que foram comprados para esse trabalho, Oliveira disse que a maioria não foi nem montada por falta de técnicos. Além das máquinas obsoletas, o representante dos técnicos lamentou a falta de funcionários treinados para operá-las. "Sem incentivo para permanecer em postos distantes e de risco como as fronteiras, eles são transferidos e ninguém mais sabe usar os aparelhos", observou. Oliveira lembrou ainda que, em 1993, estimava-se que a Receita precisava de 17 mil técnicos e 15 mil auditores. Hoje, o órgão tem cerca de 6,5 mil técnicos e 7,5 mil auditores.
Oliveira chamou a atenção ainda para os contêineres que passam a caminho do Paraguai ou vêm de lá para outros locais. Por acordo entre os dois países, os depósitos não podem nem ser tocados pelos fiscais. De acordo com o delegado Francisco Carlos Garisto, da Polícia Federal, há informações de que muitos deles chegam ao destino vazios, ou seja, são descarregados no Brasil sem nenhuma fiscalização.
Garisto advertiu ainda que há outras formas de entrar com a mercadoria sem ser fiscalizado, entre elas fazer escala em três ou quatro aeroportos. Dos 66 aeroportos brasileiros, somente 24 têm raio X no embarque de passageiros e apenas 12 possuem o equipamento no porão. Para o delegado, a carga que chega desses lugares deve passar por controle nos grandes aeroportos.
Segurança nacional
Oliveira sugeriu que, além da reestruturação das carreiras e da inteligência da Receita, o órgão seja inserido no o sistema de segurança nacional, definido no artigo 144 da Constituição. O representante dos técnicos sugeriu ainda que seja agravado o crime contra a ordem financeira cometido por organizações criminosas.
O tráfico de armas e munições, observou Garisto, é feito por aeronaves comerciais e pessoas que atravessam a fronteira a pé ou em pequenos veículos. O delegado disse que presenciou, na Tríplice Fronteira, o destacamento de apenas dois policiais novatos para fiscalizar centenas de pessoas, motos e ônibus.
"Pequenas aeronaves, apesar de detectadas pelo Sivam, dificilmente são apreendidas", disse Garisto. No caso em que se consegue avisar a fiscalização e os agentes chegam ao local indicado, já não há nada, informou. Garisto afirmou ainda que a PF precisa voltar a atuar predominantemente na segurança pública. Apesar de julgar importante o combate à corrupção, ele acha que hoje o País tem de unir forças de todas as polícias, Justiça e Ministério Público para deter o avanço do crime organizado.
Legislação específica
O policial federal defendeu uma legislação específica para combater o tráfico de armas, como existe a Lei de Entorpecentes, no caso das drogas. O delegado propôs que seja criada por lei específica uma força-tarefa de combate ao crime organizado.
Garisto também sugeriu a utilização de táticas de investigação já praticadas em outros países, com a infiltração de presos para obter informações na organização criminosa em troca de benefícios. Ele acredita que os bens confiscados devem ter destinação ou venda imediata. Nesse sentido, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou que o mesmo foi feito na Itália, onde cabe ao detentor do bem provar que o obteve por meios lícitos sob pena de perdê-lo.
Os convidados enfatizaram que o mais importante é "secar a fonte" de recursos das organizações criminosas. "Hoje, não importa o produto do tráfico – droga, armas, seres humanos ou contrabando. O que importa é o lucro, cujo acesso tem de ser interrompido", disse Paulo de Oliveira, da Receita. Garisto, nesse sentido, apontou para as dificuldades da Polícia Federal na investigação da lavagem de dinheiro. O delegado informou que a lavagem de dinheiro passa pelas instituições bancárias, mas considera quase impossível investigar os bancos no Brasil. "A quebra de sigilo pedida nunca é concedida", reclamou.