Ao apresentar nesta terça-feira (21) o relatório final da CPI do Tráfico de Armas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que "quase metade" das 17 milhões de armas que circulam no País é ilegal, por não ter registro formal, e que 4 milhões "estão nas mãos da criminalidade". Para o relator, a facilidade da entrada de armas pelas fronteiras facilita a organização e o poder de fogo de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC). O relatório diz que a maioria das armas é fabricada no Brasil, exportada ilegalmente e trazida de volta de maneira clandestina, passando principalmente pela fronteira com o Paraguai.
No relatório, Pimenta sugere que advogados pagos pelo crime organizado sejam processados por receptação qualificada e faz um projeto específico para a revista obrigatória deles, com detector de metais, antes da visita aos presos. Os detentos, pela proposta do relator, devem passar por revista antes e depois do encontro com os advogados. O deputado recomenda ainda que o porte ou uso de celulares e outros aparelhos de comunicação clandestinos nos presídios se torne crime, com punição de quatro a oito anos de prisão.
"A análise de mais de 150 mil armas levou esta Comissão a revelações surpreendentes e gravíssimas, como a denúncia de que a maioria esmagadora das armas apreendidas com a bandidagem foi originalmente vendida pelas fábricas brasileiras a lojas estabelecidas e para o próprio Estado, principalmente para suas polícias, e daí foram desviadas para o crime", diz o relatório. Pimenta detalhou um estudo sobre armas ilegais na cidade do Rio de Janeiro e mostrou que, de 22,4 mil apreendidas em dez anos, entre 1993 e 2003, 76% eram de fabricação nacional.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que "a CPI foi massacrada pela Ordem dos Advogados do Brasil" quando começou a discutir novas regras para o acesso dos profissionais aos clientes. Outra proposta de Pimenta é que os advogados tenham acesso apenas a seus clientes. As investigações sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) mostram que advogados visitam sem problema quaisquer integrantes da facção criminosa, mesmo que não trabalhem para eles. O relator sugere ainda que administradores de presídios onde forem encontrados celulares sendo usados por detentos sejam responsabilizados pelo crime.