A Companhia Paranaense de Energia (Copel) entrará na Justiça até o mês de maio, pedindo a rescisão do contrato de compra de energia firmado com a Usina Elétrica a Gás (UEG) Araucária, da qual é acionista minoritária, com 20% de participação. A ação foi anunciada ontem pelo diretor-presidente da Copel, Paulo Pimentel, após os demais sócios da usina – a norte-americana El Paso, que tem 60% das ações, e a Petrobras, com 20% – terem notificado a Copel para rescindir o contrato de venda de potência e pagar as indenizações contratuais. Segundo nota divulgada ontem pela UEG Araucária Ltda., a notificação foi motivada pela suspensão dos pagamentos da Copel a partir de janeiro de 2003, no valor de R$ 69 milhões.
No início do seu governo, o governador Roberto Requião alegou que a continuidade dos pagamentos comprometeria o resultado financeiro da Copel neste ano. Pelo contrato, do tipo “take or pay” (que obriga a empresa a pagar pela energia mesmo que não consuma), a Copel pagava uma tarifa pré-definida de U$ 40 por megawatt-hora da UEG que era comercializado no MAE (Mercado Atacadista de Energia) a R$ 5. “O presidente Paulo Pimentel e o governador Roberto Requião julgaram que esse custo, além de inviável, por ser repassado ao consumidor residencial do Paraná, prejudicou a competitividade da indústria paranaense”, comentou o diretor financeiro e de relações com investidores da Copel, Ronald Thadeu Ravedutti. Além disso, a Agência de Energia Elétrica (Aneel) não homologou o contrato de comercialização.
De outubro a dezembro do ano passado, a Copel desembolsou R$ 107 milhões pela energia que deveria vir da UEG, mas não chegou a ser produzida devido à problemas técnicos do empreendimento. O valor foi antecipado em virtude da demora na liberação de um empréstimo internacional e seria compensado com a energia entregue no futuro. Nesse ano, a previsão era gastar R$ 450 milhões com a UEG. Somando as despesas do contrato com a argentina Cien, os gastos chegariam a R$ 1,2 bilhão anuais. “É mais de um terço do faturamento líquido da Copel “, observou Ravedutti. “Seria um suicídio a Copel manter estes contratos”, resumiu o presidente da companhia, Paulo Pimentel.
Segundo Ravedutti, os pagamentos da UEG e da Cien foram suspensos em janeiro para que se encontrasse uma solução amigável para o impasse. Com a decisão, a empresa economizou R$ 300 milhões neste ano, sendo quase R$ 70 milhões relativos à UEG. “A suspensão dos pagamentos não foi tomada pela Copel como inadimplência, mas como estratégia para solucionar a questão”, argumentou o diretor de relações institucionais, Assis Corrêa, ressaltando que a Aneel não reconhece o contrato por ser indexado em dólar. “O contrato era muito ruim e danoso. Embora remunerasse o capital investido em 16,2% – enquanto a média mundial é de 6 a 7%, quem pagava do outro lado também era a Copel”, apontou Ravedutti.
A Copel aportou US$ 59 milhões na construção da UEG, cujo investimento total foi próximo de US$ 300 milhões. Por causa de um erro no projeto original, foi necessário construir mais uma usina adicional para refinar o gás natural, que exigiu dos acionistas investimento extra de U$ 60 milhões.
Futuro da UEG
Os diretores não descartam a hipótese da Copel comprar a UEG. “Se usados os mesmos critérios das empresas americanas que investiram em energéticas brasileiras (fluxo de caixa descontado), a usina valeria US$ 20 milhões a US$ 25 milhões”, calcula Ravedutti. Desconsiderando o investimento adicional e a remuneração absurda, a tarifa da UEG poderia cair para US$ 25.
Até o cônsul dos EUA intermediou a negociação da El Paso com a Copel. “Demos um xeque-mate nele quando dissemos que defendemos 15 mil acionistas americanos que compraram ações da Copel na Bolsa”, contou Pimentel. Quando a empresa lançou ADRs na Bolsa de Nova York, em 97, arrecadou US$ 600 milhões. Cada lote de mil ações valia US$ 18, hoje vale U$ 2,80.
Pimentel informou que até o final de maio estará concluída a investigação interna para apurar responsabilidades na elaboração dos contratos. O resultado será encaminhado ao Ministério Público. Já a negociação com a Cien está caminhando, relatou o presidente da Copel. “Estamos cedendo um pouco, eles também, tentando um acordo”. Nesse contrato, a Cien vendia a energia a Copel por US$ 28,50, enquanto no MAE saía por US$ 1,50.
Pimentel destacou que os contratos de compra de energia firmados no governo anterior são os principais responsáveis pelo resultado negativo de US$ 320 milhões no resultado financeiro da companhia em 2002. O ex-presidente da Copel, Ingo Hübert, se recusou a assinar o balanço, que será publicado hoje.
Em relação à Usina a Carvão de Figueira, cuja mina está se esgotando, Pimentel descartou a possibilidade de novo investimento, já que uma nova perfuração custaria R$ 280 milhões. Mas garantiu que o secretário do Trabalho estuda uma solução para o aproveitamento da mão-de-obra do município.